Ação Penal - Procedimento Ordinário 5167695-26.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

GUILHERME GOMES FARIAS

CPF

Reu

NARLA CRISTINA GOMES

CPF

Reu

DANIEL LUIZ DE ANDRADE DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

LETICIA VITERBO ILGES

CPF·Representa: Autor

ROSELIA VASCONCELLOS BRUSAMARELO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado para o Réu - GUILHERME GOMES FARIAS<br>Data: 04/07/2025

04/07/2025, 12:21

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GUILHERME GOMES FARIAS<br>Data: 03/07/2025

04/07/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/07/2025, 08:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

04/07/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/07/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

03/07/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 17:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME GOMES FARIAS - ABSOLVIDO

02/07/2025, 17:42

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/06/2025, 20:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

30/06/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

26/06/2025, 18:20

Todas as movimentações(101)

Transitado em Julgado para o Réu - GUILHERME GOMES FARIAS<br>Data: 04/07/2025

04/07/2025, 12:21

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GUILHERME GOMES FARIAS<br>Data: 03/07/2025

04/07/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/07/2025, 08:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

04/07/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 18:25

03/07/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/07/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

03/07/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 17:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME GOMES FARIAS - ABSOLVIDO

02/07/2025, 17:42

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/06/2025, 20:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

30/06/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

26/06/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/06/2025, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 15:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5079288-10.2024.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 81

10/06/2025, 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de audiências 3ª Vara Criminal - 10/06/2025 14:30. Refer. Evento 52

10/06/2025, 14:58

Expedição de Termo de Comparecimento

10/06/2025, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/06/2025, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2025, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/06/2025, 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

05/06/2025, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/06/2025, 13:11

Expedição de mandado - CM0001

26/05/2025, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

26/05/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

26/05/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

15/05/2025, 12:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 62

15/05/2025, 11:37

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2025, 12:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/05/2025, 12:08

Expedição de mandado - CM0001

05/05/2025, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

05/05/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

08/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

08/04/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/04/2024, 13:40

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50792881020248210001

08/04/2024, 12:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL LUIZ DE ANDRADE DE MORAES - EXCLUÍDA

08/04/2024, 12:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NARLA CRISTINA GOMES - EXCLUÍDA

08/04/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/04/2024, 12:01

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de audiências 3ª Vara Criminal - 10/06/2025 14:30

08/04/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/04/2024, 12:01

Decisão Interlocutória

05/04/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/04/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

05/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/04/2024, 12:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/04/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

07/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024

07/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 51676952620238210001.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: GUILHERME GOMES FARIAS RÉU: DANIEL LUIZ DE ANDRADE DE MORAES RÉU: NARLA CRISTINA GOMES Local: Porto Alegre Data: 06/03/2024 EDITAL Nº 10055833594 EDITAL de CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias 3ª Vara Criminal do Foro Central - Comarca de Porto Alegre. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Processo: 51676952620238210001. Autora: Justiça Pública. Objeto: Citação do réu Daniel Luiz de Andrade de Moraes, filho de Vera Lucia Andrade dos Santos de Moraes, nascido em 15/03/1993, CPF 23059679851, incurso nas sanções do Código Penal - Decreto Lei nº 2848 Art. 171 § 2º-A, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados, a partir do final do prazo deste Edital, do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo acima referido. Porto Alegre, 06/03/2024. Servidor(a): Juiz: Sidinei José Brzuska. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5167695-26.2023.8.21.0001/RS

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 51676952620238210001.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: GUILHERME GOMES FARIAS RÉU: DANIEL LUIZ DE ANDRADE DE MORAES RÉU: NARLA CRISTINA GOMES Local: Porto Alegre Data: 06/03/2024 EDITAL Nº 10055834070 RLAEDITAL de CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias 3ª Vara Criminal do Foro Central - Comarca de Porto Alegre. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Processo: 51676952620238210001. Autora: Justiça Pública. Objeto: Citação da ré Narla Cristina Gomes, filha de Maurina Francisca, nascida em 21/02/1983, CPF 22414621877, incurso nas sanções do Código Penal - Decreto Lei nº 2848 Art. 171 § 2º-A, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados, a partir do final do prazo deste Edital, do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo acima referido. Porto Alegre, 06/03/2024. Servidor(a): Juiz: Sidinei José Brzuska. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5167695-26.2023.8.21.0001/RS

07/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

06/03/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

06/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:19

Decisão Interlocutória

05/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

05/03/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/03/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/02/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/02/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2023, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2023, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2023, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/11/2023, 13:04

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/09/2023, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2023, 16:07

Expedição de ofício

21/09/2023, 16:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/09/2023, 12:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/09/2023, 12:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/09/2023, 12:41

Recebida a denúncia

19/09/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/09/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

19/09/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/09/2023, 12:20

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/09/2023, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

19/09/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/09/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Proferido despacho de mero expediente - 16/08/2023 14:29:11)

16/08/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NARLA CRISTINA GOMES - DENUNCIADO

16/08/2023, 14:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL LUIZ DE ANDRADE DE MORAES - DENUNCIADO

16/08/2023, 14:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME GOMES FARIAS - DENUNCIADO

16/08/2023, 14:01

Distribuído por dependência - Número: 50769532320218210001/RS

15/08/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 14:29