Execução Fiscal 5000098-58.2002.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 51.048.403,64

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

WALDEMAR RAMM

CPF

Reu

ANIBALDO RAMM

CPF

Reu

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Central de Ajuda

TRANSPORTADORA RAMM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LUCIANA NEVES MULLER ODY

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

RICARDO MORASSUTTI

OAB/RS 069368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2026

24/03/2026, 07:53

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

24/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

23/03/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/03/2026, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

22/03/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/03/2026, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

21/03/2026, 17:35

Extinto o processo por desistência

20/03/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 18:55

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

22/12/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:19

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2026

24/03/2026, 07:53

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

24/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

23/03/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2026, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 18:36

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/03/2026, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

22/03/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/03/2026, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

21/03/2026, 17:35

Extinto o processo por desistência

20/03/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 18:55

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

22/12/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/08/2025, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

27/08/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/08/2025, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

25/08/2025, 08:41

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

20/08/2025, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

19/08/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

18/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:17

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500524339

04/08/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

28/11/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

07/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50000985820028210101.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: WALDEMAR RAMM EXECUTADO: ANIBALDO RAMM EXECUTADO: TRANSPORTADORA RAMM LTDA Local: Gramado Data: 06/03/2024 EDITAL Nº 10055842915 Edital de Intimação Penhora SISBAJUDPrazo do Edital: 30 DIAS Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado. Prazo de: 5 dias. Natureza: Execução fiscal. Processo: 50000985820028210101. Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e TRANSPORTADORA RAMM LTDA. Objeto: Intimação de WALDEMAR RAMM, CPF 040.022.530-15, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) BCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL, no(s) montante(s) de R$ 340,06, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Gramado, 06/03/2024. SERVIDORA: ROSANE CAIEL DA SILVA CAMPOS. JUÍZA: GRAZIELLA CASARIL. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000098-58.2002.8.21.0101/RS

07/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

06/03/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/02/2024, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

28/02/2024, 09:09

Decisão Interlocutória

27/02/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 08:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

07/12/2023, 15:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 11:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 327/2023-CGJ

26/10/2023, 18:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 317/23-CGJ

20/10/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

27/06/2023, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: Guilherme Coelho Celia (por substituição em 23/06/2023 19:06:44)

23/06/2023, 18:43

Expedição de mandado - CM0101

23/06/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/01/2023, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2022, 15:46

Expedição de Carta pelo Correio

29/08/2022, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/08/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

23/07/2022, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/06/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

27/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/05/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 18:51

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

09/05/2022, 18:51

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/08/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 12:21