Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ADAIR CARLOS DE FREITAS ROHDT (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JULIA FREITAS LOPES (OAB RS115828) ADVOGADO(A): LUCIANA FORTES FREITAS (OAB RS096388) ADVOGADO(A): FERNANDO LOPES (OAB RS070572)
APELANTE: HELENA DE LORETO ROHDT (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JULIA FREITAS LOPES (OAB RS115828) ADVOGADO(A): LUCIANA FORTES FREITAS (OAB RS096388) ADVOGADO(A): FERNANDO LOPES (OAB RS070572)
APELADO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RS (REQUERENTE) PROCURADOR(A): JULIANA CRUZ FLORES TESTEMUNHA
RÉU: CRISTIANO GONCALVES SAMPAIO (TESTEMUNHA RÉU) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LUIZ FELIPE BRACK TESTEMUNHA
RÉU: DENISE MACHADO VIEIRA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA
RÉU: JOSE LUIS DE CARVALHO FERNANDES (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente
80 - 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência), com início no dia 26 de maio de 2025, segunda-feira, às 14h00min e previsão de encerramento no dia 30 de maio de 2025 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS. A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por protocolo de petição no sistema Themis e por evento no sistema Eproc, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, sendo desnecessário o encaminhamento por email à secretaria, em atenção ao disposto no art. 229 do Regimento Interno do TJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do Ato nº 03/2020-1ªVP. Foi concedido pelo Conselho Nacional de Justiça o prazo de 180 dias, a contar de 03.02.2025, para que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul adeque suas normas internas e sistemas à Resolução nº 591/2024. Apelação Cível Nº 5004748-78.2021.8.21.0006/RS (Pauta: 546) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI