Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003054-24.2021.8.21.0055 - TJRS | JusConsulta

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Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Jaguarão

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

VULMARA GALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

VULMARA GALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Autor

SILVIA GONZALEZ

OAB/RS 092276·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Réu

SILVIA GONZALEZ

OAB/RS 092276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 17:53

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 16:04

Remessa

22/08/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 08:49

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Publicação

15/07/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003054-24.2021.8.21.0055/RS RELATOR: JONATAN MORAES FERREIRA PINHO REQUERENTE: VULMARA GALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 03/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 12:48

Expedida/certificada

11/07/2025, 12:31

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/07/2025, 14:49

Trânsito em julgado

03/07/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 09:55

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 17:53

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 16:04

Remessa

22/08/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 08:49

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

Publicação

15/07/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003054-24.2021.8.21.0055/RS RELATOR: JONATAN MORAES FERREIRA PINHO REQUERENTE: VULMARA GALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 03/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 12:48

Expedida/certificada

11/07/2025, 12:31

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/07/2025, 14:49

Trânsito em julgado

03/07/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 09:55

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 08:58

Publicação

04/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003054-24.2021.8.21.0055/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRIDO: VULMARA GALHO DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE JAGUARÃO. HORA-ATIVIDADE. LEI N. 11.738/2008. Inobservância dA RESERVA DE 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO destinada a ATIVIDADES EXTRACLASSE. possibilidade de INDENIZAÇÃO pela fração não fruída. ENTENDIMENTO ASSENTADO NO IUJ Nº 71010547289. sentença de procedência mantida. recurso inominado desprovido. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

03/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

02/06/2025, 14:02

Não-Provimento

28/05/2025, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE JAGUARÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DOLORES DE OLIVEIRA RICARDO PROCURADOR(A): SILVIA GONZALEZ RECORRIDO: VULMARA GALHO DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003054-24.2021.8.21.0055/RS (Pauta: 671) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 08:49

Por decisão judicial

23/02/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 11:48

Confirmada

25/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 20:21

Expedida/certificada

15/01/2024, 16:03

Expedida/certificada

15/01/2024, 16:03

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/08/2023, 14:35

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 23:34

Confirmada

31/07/2023, 23:34

Expedida/certificada

26/07/2023, 13:48

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 22:03

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2023, 10:58

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 17:32

Recebimento

18/08/2022, 18:10

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 18:01

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

18/08/2022, 08:34

Mero expediente

07/07/2022, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 14:30

Petição (Recurso inominado)

15/06/2022, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 17:53

Procedência

07/06/2022, 20:00

Conclusão (para decisão)

06/04/2022, 23:12

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 12:01

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2022, 19:16

Petição (Replica)

22/11/2021, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 13:30

Petição (Contestação)

08/11/2021, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 01:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 15:24

Mero expediente

11/08/2021, 18:51

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 20:03

Documento (Outros documentos)

12/07/2021, 20:01

Distribuição (sorteio)

12/07/2021, 20:01

•03/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00