Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004684-26.2022.8.21.0138 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004684-26.2022.8.21.0138 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 18:03

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/07/2025, 18:28

Trânsito em julgado

07/07/2025, 18:27

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:07

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:11

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Publicação

04/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004684-26.2022.8.21.0138/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRIDO: MARLISE MARIA BALEST (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LAURA MONTEIRO (OAB RS108384) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO grande do sul. auxílio-transporte. necessidade de manifestação expressa do servidor e utilização de transporte público coletivo. requisitos legais não preenchidos. sentença de parcial procedência reformada. recurso inominado provido. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

03/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:05

Documento (Acórdão)

02/06/2025, 14:02

Provimento

28/05/2025, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MARLISE MARIA BALEST (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LAURA MONTEIRO (OAB RS108384) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004684-26.2022.8.21.0138/RS (Pauta: 703) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:45

Documentos

Acórdão

•03/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Acórdão)

Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(47)