Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006511-25.2019.8.21.0026/RS RELATOR: JAIME ALVES DE OLIVEIRA
REQUERENTE: ISABEL CRISTINA RABUSKE
ADVOGADO(A): ANDRÉ EMÍLIO PEREIRA LINCK (OAB RS073503)
ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO SCHUCH (OAB RS102582)
ADVOGADO(A): MARCOS ALMEIDA DO PRADO (OAB RS103009)
ADVOGADO(A): MARILIA INES ALVES (OAB RS106725)
ADVOGADO(A): MAXIHALEN DIAS DE OLIVEIRA (OAB RS128246)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 122 - 20/06/2025 - Transitado em Julgado
23/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/06/2025, 17:16
Ato ordinatório
20/06/2025, 16:24
Expedida/certificada
20/06/2025, 16:07
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
20/06/2025, 16:01
Trânsito em julgado
20/06/2025, 16:01
Petição (Petição (outras))
20/06/2025, 10:59
Publicação
04/06/2025, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006511-25.2019.8.21.0026/RS
TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial
RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
RECORRIDO: ISABEL CRISTINA RABUSKE (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): ANDRÉ EMÍLIO PEREIRA LINCK (OAB RS073503)
ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO SCHUCH (OAB RS102582)
ADVOGADO(A): MARCOS ALMEIDA DO PRADO (OAB RS103009)
ADVOGADO(A): MARILIA INES ALVES (OAB RS106725)
ADVOGADO(A): MAXIHALEN DIAS DE OLIVEIRA (OAB RS128246)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL. implementação do piso nacional do magistério. Lei 11.738/2008. acolhido pedido de reconhecimento de litispendência. extinção da ação.
recurso inominado prejudicado.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, JULGAR PREJUDICADO o recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 26 de maio de 2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006511-25.2019.8.21.0026/RS
TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial
RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
RECORRIDO: ISABEL CRISTINA RABUSKE (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): ANDRÉ EMÍLIO PEREIRA LINCK (OAB RS073503)
ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO SCHUCH (OAB RS102582)
ADVOGADO(A): MARCOS ALMEIDA DO PRADO (OAB RS103009)
ADVOGADO(A): MARILIA INES ALVES (OAB RS106725)
ADVOGADO(A): MAXIHALEN DIAS DE OLIVEIRA (OAB RS128246)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL. implementação do piso nacional do magistério. Lei 11.738/2008. acolhido pedido de reconhecimento de litispendência. extinção da ação.
recurso inominado prejudicado.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, JULGAR PREJUDICADO o recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 26 de maio de 2025.
03/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 16:52
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 16:04
Expedida/certificada
02/06/2025, 14:02
Documento (Acórdão)
02/06/2025, 14:02
Recurso prejudicado
28/05/2025, 15:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI PROCURADOR(A): Camila Cervo Sulzbach
RECORRIDO: ISABEL CRISTINA RABUSKE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ EMÍLIO PEREIRA LINCK (OAB RS073503) ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO SCHUCH (OAB RS102582) ADVOGADO(A): MARCOS ALMEIDA DO PRADO (OAB RS103009) ADVOGADO(A): MARILIA INES ALVES (OAB RS106725) ADVOGADO(A): MAXIHALEN DIAS DE OLIVEIRA (OAB RS128246) PERITO: VIVIANE APARECIDA PEREIRA VICCARI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006511-25.2019.8.21.0026/RS (Pauta: 727) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
15/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
14/05/2025, 14:45
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 15:34
Conclusão (para despacho)
13/03/2025, 13:13
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 08:50
Confirmada
07/03/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 16:04
Expedida/certificada
25/02/2025, 13:37
Conclusão (para despacho)
19/02/2025, 17:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/02/2025, 17:42
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 11:15
Por decisão judicial
16/07/2024, 19:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/07/2024, 03:00
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 14:27
Confirmada
25/09/2023, 23:59
Por decisão judicial
19/09/2023, 13:58
Petição (Petição (outras))
17/09/2023, 14:26
Petição (Petição (outras))
16/09/2023, 12:59
Confirmada
16/09/2023, 12:59
Expedida/certificada
15/09/2023, 17:25
Mero expediente
15/09/2023, 17:25
Documento (Certidão)
12/09/2023, 17:59
Conclusão (para despacho)
12/09/2023, 13:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2023, 13:32
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 11:42
Confirmada
03/09/2023, 23:59
Por decisão judicial
30/08/2023, 16:15
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 23:06
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 01:49
Confirmada
29/08/2023, 01:49
Petição (Petição (outras))
25/08/2023, 11:54
Expedida/certificada
24/08/2023, 14:37
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/08/2023, 14:37
Conclusão (para despacho)
22/08/2023, 17:24
Decurso de Prazo
22/08/2023, 01:24
Confirmada
31/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
21/07/2023, 13:39
Remessa (em grau de recurso)
20/07/2023, 20:01
Petição (Petição (outras))
07/07/2023, 15:33
Confirmada
23/06/2023, 23:59
Documento (Certidão)
20/06/2023, 13:23
Expedida/certificada
13/06/2023, 17:56
Mero expediente
13/06/2023, 17:56
Conclusão (para despacho)
13/06/2023, 13:42
Petição (Petição (outras))
11/06/2023, 21:34
Confirmada
09/06/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 14:37
Expedida/certificada
30/05/2023, 17:31
Expedida/certificada
30/05/2023, 17:31
Conclusão (para julgamento)
23/05/2023, 20:27
Expedição de documento (Ofício)
23/05/2023, 20:27
Documento (Certidão)
23/05/2023, 20:27
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 17:00
Confirmada
17/05/2023, 17:00
Petição (Petição (outras))
12/05/2023, 09:19
Expedida/certificada
11/05/2023, 19:30
Expedida/certificada
11/05/2023, 19:30
Conclusão (para despacho)
11/05/2023, 17:37
Petição (Petição (outras))
03/05/2023, 17:14
Petição (Petição (outras))
18/04/2023, 14:54
Confirmada
15/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
05/04/2023, 14:34
Petição (Petição (outras))
05/04/2023, 11:08
Mudança de Parte
17/01/2023, 14:27
Decurso de Prazo
13/12/2022, 01:49
Documento (Certidão)
10/12/2022, 21:30
Documento (Certidão)
07/12/2022, 16:51
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 09:37
Documento (Certidão)
04/12/2022, 19:46
Confirmada
04/12/2022, 14:43
Expedida/certificada
02/12/2022, 12:15
Confirmada
28/11/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
23/11/2022, 10:44
Confirmada
23/11/2022, 09:37
Expedida/certificada
22/11/2022, 19:03
Petição (Petição (outras))
18/11/2022, 12:39
Expedida/certificada
18/11/2022, 12:14
Conclusão (para despacho)
17/11/2022, 18:45
Documento (Certidão)
17/11/2022, 18:44
Documento (Certidão)
17/11/2022, 18:42
Documento (Certidão)
12/11/2022, 00:31
Documento (Certidão)
11/10/2022, 18:20
Confirmada
03/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
23/09/2022, 17:21
Petição (Petição (outras))
11/05/2022, 09:55
Petição (Petição (outras))
09/05/2022, 14:32
Confirmada
05/05/2022, 23:59
Expedida/certificada
25/04/2022, 18:10
Expedida/certificada
25/04/2022, 18:10
Petição (Petição (outras))
18/04/2022, 15:41
Recebimento
08/04/2022, 21:50
Documento (Outros documentos)
08/04/2022, 21:45
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)