Baixa Definitiva26/01/2026, 12:55
Trânsito em julgado26/01/2026, 12:55
Decurso de Prazo19/12/2025, 00:15
Confirmada11/12/2025, 23:59
Publicação03/12/2025, 04:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico02/12/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005531-51.2021.8.21.0077/RS RELATOR: MAURICIO FRANTZ
REQUERENTE: JOSIANE BRIXIUS
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
REQUERENTE: ALINE CASADO MINHO
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
REQUERENTE: ANGELITA INES MARTH
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
REQUERENTE: CARLA DIANE LÜCKE MAHL
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
REQUERENTE: CARMEN CRISTINA BECKER
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
REQUERENTE: CLENIO RICARDO STRASSBURGER
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
REQUERENTE: CRISTIANE DE JESUS FERREIRA
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
REQUERENTE: DIRCE MARIA WEBER GIOVANAZ
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
REQUERENTE: GISELDA MEDIANEIRA DIAS FURTADO
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
REQUERENTE: WOLMIR ROQUE WEBER
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
REQUERENTE: LETICIA LIBARDI
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
REQUERENTE: LOUVANE INES NEUMANN EISERMANN
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
REQUERENTE: MARCOS ALEXANDRE VIANA ROSA
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
REQUERENTE: NAIRA LÚCIA LERMEN
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
REQUERENTE: PAULO HENRIQUE ARENHARDT
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
REQUERENTE: VANIA FABRIEL LORD DA ROSA
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
REQUERENTE: VÂNIA INÊS SCHMIDT
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
REQUERENTE: WESLEI CRISTIANO WEIDLE
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 276 - 24/11/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem
Ato ordinatório01/12/2025, 21:52
Expedida/certificada01/12/2025, 20:07
Expedida/certificada01/12/2025, 20:07
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)24/11/2025, 14:50
Trânsito em julgado24/11/2025, 14:49
Decurso de Prazo22/11/2025, 00:09
Confirmada06/11/2025, 23:59
Documento (Certidão)04/11/2025, 20:29
Publicação29/10/2025, 03:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico28/10/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005531-51.2021.8.21.0077/RS
TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade
RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
RECORRENTE: JOSIANE BRIXIUS (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: ALINE CASADO MINHO (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: ANGELITA INES MARTH (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: CARLA DIANE LÜCKE MAHL (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: CARMEN CRISTINA BECKER (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: CLENIO RICARDO STRASSBURGER (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: CRISTIANE DE JESUS FERREIRA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: DIRCE MARIA WEBER GIOVANAZ (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: GISELDA MEDIANEIRA DIAS FURTADO (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: WOLMIR ROQUE WEBER (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: LETICIA LIBARDI (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: LOUVANE INES NEUMANN EISERMANN (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: MARCOS ALEXANDRE VIANA ROSA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: NAIRA LÚCIA LERMEN (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: PAULO HENRIQUE ARENHARDT (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: VANIA FABRIEL LORD DA ROSA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: VÂNIA INÊS SCHMIDT (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: WESLEI CRISTIANO WEIDLE (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. município de venâncio aires. adicional de insalubridade e readequação do padrão de remuneratório da categoria. omissão verificada, apenas, no que tange à preliminar de cerceamento de defesa. no mais, ausentes OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. impossibilidade.
eMBARGOS DE DECLARAÇÃO parcialmente ACOLHIDOS.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 24 de outubro de 2025.
Expedida/certificada27/10/2025, 18:53
Expedida/certificada27/10/2025, 18:53
Documento (Acórdão)27/10/2025, 18:53
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração24/10/2025, 18:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico15/10/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: WOLMIR ROQUE WEBER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: ALINE CASADO MINHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: ANGELITA INES MARTH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: CARLA DIANE LÜCKE MAHL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: CARMEN CRISTINA BECKER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: CLENIO RICARDO STRASSBURGER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: CRISTIANE DE JESUS FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: DIRCE MARIA WEBER GIOVANAZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: GISELDA MEDIANEIRA DIAS FURTADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: JOSIANE BRIXIUS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: LETICIA LIBARDI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: LOUVANE INES NEUMANN EISERMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: MARCOS ALEXANDRE VIANA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: NAIRA LÚCIA LERMEN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: PAULO HENRIQUE ARENHARDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: VANIA FABRIEL LORD DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: VÂNIA INÊS SCHMIDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: WESLEI CRISTIANO WEIDLE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Gisele Spies Chitolina MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de outubro de 2025. Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE OUTUBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005531-51.2021.8.21.0077/RS (Pauta: 535) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA Expedida/certificada14/10/2025, 15:15
Conclusão (para despacho)21/08/2025, 12:33
Confirmada18/07/2025, 23:59
Expedida/certificada08/07/2025, 12:27
Conclusão (para despacho)30/06/2025, 14:45
Confirmada12/06/2025, 23:59
Publicação04/06/2025, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico03/06/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005531-51.2021.8.21.0077/RS
TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade
RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
RECORRENTE: JOSIANE BRIXIUS (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: ALINE CASADO MINHO (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: ANGELITA INES MARTH (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: CARLA DIANE LÜCKE MAHL (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: CARMEN CRISTINA BECKER (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: CLENIO RICARDO STRASSBURGER (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: CRISTIANE DE JESUS FERREIRA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: DIRCE MARIA WEBER GIOVANAZ (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: GISELDA MEDIANEIRA DIAS FURTADO (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: WOLMIR ROQUE WEBER (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: LETICIA LIBARDI (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: LOUVANE INES NEUMANN EISERMANN (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: MARCOS ALEXANDRE VIANA ROSA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: NAIRA LÚCIA LERMEN (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: PAULO HENRIQUE ARENHARDT (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: VANIA FABRIEL LORD DA ROSA (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: VÂNIA INÊS SCHMIDT (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: WESLEI CRISTIANO WEIDLE (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641)
ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805)
ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354)
ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. município de venâncio aires. servidores públicos investidos no cargo de técnico de enfermagem. pretensão à Alteração do padrão de vencimento da categoria que esbarra no entendimento consolidado na súmula 339, stf. descabida a majoração do adicional de insalubridade em grau máximo no período da pandemia. LTCAT que considerou, para enquadramento das atribuições do cargo em grau médio, a exposição a doenças infectocontagiosas. sentença de improcedência confirmada por seus fundamentos.
recurso inominado desprovido.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 26 de maio de 2025.
Expedida/certificada02/06/2025, 14:02
Expedida/certificada02/06/2025, 14:02
Documento (Acórdão)02/06/2025, 14:02
Não-Provimento28/05/2025, 15:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico15/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: WOLMIR ROQUE WEBER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: ALINE CASADO MINHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: ANGELITA INES MARTH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: CARLA DIANE LÜCKE MAHL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: CARMEN CRISTINA BECKER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: CLENIO RICARDO STRASSBURGER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: CRISTIANE DE JESUS FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: DIRCE MARIA WEBER GIOVANAZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: GISELDA MEDIANEIRA DIAS FURTADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: JOSIANE BRIXIUS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: LETICIA LIBARDI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: LOUVANE INES NEUMANN EISERMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: MARCOS ALEXANDRE VIANA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: NAIRA LÚCIA LERMEN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: PAULO HENRIQUE ARENHARDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: VANIA FABRIEL LORD DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: VÂNIA INÊS SCHMIDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRENTE: WESLEI CRISTIANO WEIDLE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LARA LIS GRABER ASSMANN (OAB RS111641) ADVOGADO(A): IDELMAR MOREIRA (OAB RS101805) ADVOGADO(A): LETICIA PLETSCH DA SILVA (OAB RS112354) ADVOGADO(A): MARCOS SCHROPFER MARTINS (OAB RS046932)
RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Gisele Spies Chitolina MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005531-51.2021.8.21.0077/RS (Pauta: 714) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA Expedida/certificada14/05/2025, 14:45
Conclusão (para despacho)05/11/2024, 13:26
Confirmada04/11/2024, 22:45
Expedida/certificada25/10/2024, 15:03
Remessa (em grau de recurso)22/10/2024, 16:53
Confirmada11/10/2024, 23:59
Expedida/certificada01/10/2024, 18:11
Confirmada19/09/2024, 23:59
Expedida/certificada09/09/2024, 09:38
Expedida/certificada09/09/2024, 09:38
Conclusão (para julgamento)21/08/2024, 12:49
Confirmada13/08/2024, 23:59
Expedida/certificada03/08/2024, 10:08
Expedida/certificada03/08/2024, 10:08
Conclusão (para despacho)22/04/2024, 13:21
Confirmada29/01/2023, 23:59
Expedida/certificada19/01/2023, 17:14
Expedida/certificada19/01/2023, 17:14
Expedida/certificada19/01/2023, 17:14
Expedida/certificada19/01/2023, 17:14
Expedida/certificada19/01/2023, 17:14
Mero expediente19/01/2023, 17:14
Conclusão (para despacho)24/10/2022, 13:45
Documento (Certidão)12/10/2022, 20:39
Confirmada25/09/2022, 23:59
Confirmada21/09/2022, 11:41
Expedida/certificada15/09/2022, 01:16
Expedida/certificada15/09/2022, 01:16
Expedida/certificada15/09/2022, 01:16
Confirmada19/03/2022, 23:59
Conclusão (para despacho)15/03/2022, 14:47
Confirmada13/03/2022, 23:59
Expedida/certificada09/03/2022, 13:28
Confirmada03/03/2022, 23:59
Expedida/certificada03/03/2022, 14:23
Expedida/certificada03/03/2022, 14:23
Expedida/certificada03/03/2022, 14:23
Ato ordinatório03/03/2022, 14:23
Decurso de Prazo23/02/2022, 01:17
Expedida/certificada21/02/2022, 15:42
Confirmada15/02/2022, 23:59
Expedida/certificada05/02/2022, 19:00
Expedida/certificada05/02/2022, 19:00
Mero expediente05/02/2022, 19:00
Conclusão (para despacho)25/01/2022, 18:29
Confirmada02/01/2022, 23:59
Expedida/certificada23/12/2021, 15:39
Expedida/certificada23/12/2021, 15:39
Conclusão (para despacho)17/12/2021, 18:12
Distribuição (sorteio)17/12/2021, 17:45