Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010434-47.2021.8.21.0072 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010434-47.2021.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010434-47.2021.8.21.0072/RS REQUERENTE: CLAUDIR FONTANA ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) REQUERENTE: GUARACY ITAGUARE ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) REQUERENTE: GABRIEL FONTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) REQUERENTE: ROBERTO JESUS DA CUNHA E SILVA ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) REQUERENTE: MARCELO MIRANDA DE LIMA ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) REQUERIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D REQUERIDO: IMOBILIARIA SOLAR SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO(A): MARCELO ANTÔNIO MACHADO (OAB RS065936) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que entenderem de direito, sob pena de baixa. Ressalta-se que, em caso de pedido de cumprimento de sentença, este deverá ser formulado em processo apartado, com a devida indicação do processo relacionado.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010434-47.2021.8.21.0072/RS RECORRENTE: CLAUDIR FONTANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: GUARACY ITAGUARE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: GABRIEL FONTANA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: ROBERTO JESUS DA CUNHA E SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: MARCELO MIRANDA DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (REQUERIDO) RECORRIDO: IMOBILIARIA SOLAR SOCIEDADE SIMPLES LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCELO ANTÔNIO MACHADO (OAB RS065936) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o benefício da gratuidade judiciária aos autores. Proceda-se à baixa dos autos à origem e arquivamento. Diligências legais.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010434-47.2021.8.21.0072/RS TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: CLAUDIR FONTANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: GUARACY ITAGUARE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: GABRIEL FONTANA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: ROBERTO JESUS DA CUNHA E SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: MARCELO MIRANDA DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (REQUERIDO) RECORRIDO: IMOBILIARIA SOLAR SOCIEDADE SIMPLES LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCELO ANTÔNIO MACHADO (OAB RS065936) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE TORRES. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA EM LOTEAMENTO PARTICULAR. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ERRO MATERIAL EVIDENCIADO. pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sobre o valor atualizado da causa. art. 55 da Lei nº 9.099/1995. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de setembro de 2025.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIR FONTANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: GUARACY ITAGUARE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: GABRIEL FONTANA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: ROBERTO JESUS DA CUNHA E SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: MARCELO MIRANDA DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR GOULART LANES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TORRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO PROCURADOR(A): REGIS BENTO DE SOUZA PROCURADOR(A): JULIVAN DE MELLO RAMOS RECORRIDO: IMOBILIARIA SOLAR SOCIEDADE SIMPLES LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCELO ANTÔNIO MACHADO (OAB RS065936) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de setembro de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 26 DE SETEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. ~CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010434-47.2021.8.21.0072/RS (Pauta: 984) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010434-47.2021.8.21.0072/RS TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: CLAUDIR FONTANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: GUARACY ITAGUARE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: GABRIEL FONTANA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: ROBERTO JESUS DA CUNHA E SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: MARCELO MIRANDA DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (REQUERIDO) RECORRIDO: IMOBILIARIA SOLAR SOCIEDADE SIMPLES LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCELO ANTÔNIO MACHADO (OAB RS065936) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE TORRES. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA EM LOTEAMENTO PARTICULAR. POSSIBILIDADE. SERVIÇO ESSENCIAL. legitimidade passiva dos entes reconhecida. Lei nº 10.438/02. instalação, fornecimento e execução do serviço. fiscalização das áreas urbanizadas. condenação do município na forma subsidiária. sentença parcialmente reformada. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIR FONTANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: GUARACY ITAGUARE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: GABRIEL FONTANA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: ROBERTO JESUS DA CUNHA E SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: MARCELO MIRANDA DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR GOULART LANES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): REGIS BENTO DE SOUZA PROCURADOR(A): LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO RECORRIDO: IMOBILIARIA SOLAR SOCIEDADE SIMPLES LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCELO ANTÔNIO MACHADO (OAB RS065936) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010434-47.2021.8.21.0072/RS (Pauta: 761) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIR FONTANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: GUARACY ITAGUARE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: GABRIEL FONTANA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: ROBERTO JESUS DA CUNHA E SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: MARCELO MIRANDA DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR GOULART LANES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PAMELA DA ROSA DE SOUZA RECORRIDO: IMOBILIARIA SOLAR SOCIEDADE SIMPLES LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCELO ANTÔNIO MACHADO (OAB RS065936) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.EMAIL DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010434-47.2021.8.21.0072/RS (Pauta: 568) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

Confirmada

29/02/2024, 02:12

Expedida/certificada

27/02/2024, 18:48

Expedida/certificada

27/02/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 21:08

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 23:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 17:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2024, 10:06

Documentos

Ato ordinatório

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIR FONTANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: GUARACY ITAGUARE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: GABRIEL FONTANA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: ROBERTO JESUS DA CUNHA E SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: MARCELO MIRANDA DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR GOULART LANES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TORRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO PROCURADOR(A): REGIS BENTO DE SOUZA PROCURADOR(A): JULIVAN DE MELLO RAMOS RECORRIDO: IMOBILIARIA SOLAR SOCIEDADE SIMPLES LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCELO ANTÔNIO MACHADO (OAB RS065936) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de setembro de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 26 DE SETEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. ~CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010434-47.2021.8.21.0072/RS (Pauta: 984) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIR FONTANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: GUARACY ITAGUARE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: GABRIEL FONTANA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: ROBERTO JESUS DA CUNHA E SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: MARCELO MIRANDA DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR GOULART LANES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): REGIS BENTO DE SOUZA PROCURADOR(A): LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO RECORRIDO: IMOBILIARIA SOLAR SOCIEDADE SIMPLES LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCELO ANTÔNIO MACHADO (OAB RS065936) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010434-47.2021.8.21.0072/RS (Pauta: 761) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIR FONTANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: GUARACY ITAGUARE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: GABRIEL FONTANA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: ROBERTO JESUS DA CUNHA E SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: MARCELO MIRANDA DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLA ANGELI (OAB RS075026) RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR GOULART LANES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PAMELA DA ROSA DE SOUZA RECORRIDO: IMOBILIARIA SOLAR SOCIEDADE SIMPLES LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCELO ANTÔNIO MACHADO (OAB RS065936) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.EMAIL DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010434-47.2021.8.21.0072/RS (Pauta: 568) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(22)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(113)