Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018523-12.2021.8.21.0023 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018523-12.2021.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018523-12.2021.8.21.0023/RS RECORRENTE: CELIA MARIA CASTRO GULARTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RAFAEL RESENDE DA SILVA (OAB RS111449) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o limite previsto no Enunciado nº 02 da Coordenadoria Cível de Porto Alegre, de renda mensal de até (5) cinco salários mínimos, excetuados apenas os descontos legais, intime-se a parte recorrente para que comprove o preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade judiciária, por meio da juntada de comprovante de rendimentos atualizados ou declaração de imposto de renda, ou recolha o preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Diligências legais.

14/05/2026, 00:00

Petição

07/05/2026, 12:37

Petição

05/05/2026, 18:27

Confirmada

05/05/2026, 00:04

Petição

27/04/2026, 16:59

Expedida/certificada

24/04/2026, 18:31

Petição

22/04/2026, 23:29

Publicação

17/04/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5018523-12.2021.8.21.0023/RS RELATOR: ANGELA CELINA SASSI DA COSTA GARCIA REQUERENTE: CELIA MARIA CASTRO GULARTE ADVOGADO(A): RAFAEL RESENDE DA SILVA (OAB RS111449) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 337 - 15/04/2026 - RECURSO INOMINADO

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:54

Expedida/certificada

15/04/2026, 18:13

Petição

15/04/2026, 11:58

Confirmada

13/04/2026, 00:12

Petição

10/04/2026, 19:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 00:00

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CELIA MARIA CASTRO GULARTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RAFAEL RESENDE DA SILVA (OAB RS111449) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): NIDIA ACOSTA BONFIM MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI UNIDADE EXTERNA: ASSESSORIA JURÍDICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 18 (DEZOITO) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, TORRE A BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 18 (DEZOITO) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, TORRE A BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018523-12.2021.8.21.0023/RS (Pauta: 953) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

07/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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