Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5201989-41.2022.8.21.0001/RS
REQUERENTE: MARLETE DE BRUM MACKMILL
ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729)
ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)
ATO ORDINATÓRIO
Expedido(s) alvará(s).
Caso se trate de ordem de pagamento, deve o procurador da parte instruí-la quanto ao resgate de valores para que a mesma compareça a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade a fim de proceder à retirada do valor da ordem.
Nada mais requerido em 05 dias, pagas eventuais custas, será feita a baixa.
19/11/2025, 00:00
Depósito de Bens/Dinheiro
30/10/2025, 11:01
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 17:55
Decurso de Prazo
16/09/2025, 00:27
Publicação
09/09/2025, 03:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5201989-41.2022.8.21.0001/RS
REQUERENTE: MARLETE DE BRUM MACKMILL
ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729)
ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)
ATO ORDINATÓRIO
Expedida(s) RPV(s).
Conforme ofício nº 144/2014CGJ, para fins de expedição de alvarás de valores acima de R$ 5.000,00, é necessário indicar conta bancária do autor ou, tratando-se de conta do procurador, apresentar procuração específica, indicando o número do processo e valor a ser recebido, em conformidade com a OS 01/2025.
Em caso de valores inferiores a R$ 5.000,00 e não sendo informada conta para depósito, após o pagamento será feita ordem de pagamento em nome da parte, devendo a mesma comparecer a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade para a retirada do valor. Tratando-se de conta do procurador, é necessário apresentar procuração específica nos termos do parágrafo anterior.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5201989-41.2022.8.21.0001/RS
REQUERENTE: MARLETE DE BRUM MACKMILL
ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729)
ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)
ATO ORDINATÓRIO
Expedida(s) RPV(s).
Conforme ofício nº 144/2014CGJ, para fins de expedição de alvarás de valores acima de R$ 5.000,00, é necessário indicar conta bancária do autor ou, tratando-se de conta do procurador, apresentar procuração específica, indicando o número do processo e valor a ser recebido, em conformidade com a OS 01/2025.
Em caso de valores inferiores a R$ 5.000,00 e não sendo informada conta para depósito, após o pagamento será feita ordem de pagamento em nome da parte, devendo a mesma comparecer a qualquer agência do Banrisul munida de documento de identidade para a retirada do valor. Tratando-se de conta do procurador, é necessário apresentar procuração específica nos termos do parágrafo anterior.
08/09/2025, 00:00
Confirmada
07/09/2025, 23:59
Expedida/certificada
05/09/2025, 18:44
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 15:56
Publicação
01/09/2025, 03:48
Enviada ao Tribunal
31/08/2025, 11:00
Enviada ao Tribunal
30/08/2025, 20:00
Preparada para Envio
29/08/2025, 21:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5201989-41.2022.8.21.0001/RS
REQUERENTE: MARLETE DE BRUM MACKMILL
ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729)
ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da ausência de impugnação ao cálculo apresentado pelo executado, expeça-se a RPV.
Com o pagamento, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora.
Caso pretenda o recebimento do valor integral na conta do procurador, a parte autora deverá apresentar procuração física ou procuração com assinatura digital certificada pelo ICP Brasil, ou GOV.BR, desde que, em quaisquer dos casos, conste o número do processo e o valor a ser recebido.
Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
29/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/08/2025, 21:27
Conclusão (para despacho)
18/08/2025, 13:51
Petição (Petição (outras))
15/08/2025, 17:34
Petição (Petição (outras))
15/08/2025, 10:12
Publicação
14/08/2025, 03:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5201989-41.2022.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA
REQUERENTE: MARLETE DE BRUM MACKMILL
ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729)
ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 128 - 12/08/2025 - Decorrido prazo
13/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/08/2025, 17:28
Expedida/certificada
12/08/2025, 17:11
Decurso de Prazo
12/08/2025, 00:14
Decurso de Prazo
05/08/2025, 00:18
Confirmada
27/07/2025, 23:59
Confirmada
20/07/2025, 23:59
Expedida/certificada
17/07/2025, 12:56
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 16:17
Publicação
14/07/2025, 03:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5201989-41.2022.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA
REQUERENTE: MARLETE DE BRUM MACKMILL
ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729)
ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 117 - 10/07/2025 - Juntada de certidão
11/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/07/2025, 19:02
Documento (Certidão)
10/07/2025, 18:41
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
10/07/2025, 14:40
Trânsito em julgado
10/07/2025, 14:39
Decurso de Prazo
05/07/2025, 00:07
Confirmada
12/06/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 20:04
Publicação
04/06/2025, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5201989-41.2022.8.21.0001/RS
TIPO DE AÇÃO: Licença-Prêmio
RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
RECORRENTE: MARLETE DE BRUM MACKMILL (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729)
ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462)
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)
EMENTA
RECURSO inominado. primeira turma recursal da fazenda pública. juízo de retratação. estado do rio grande do sul. pagamento administrativo de parcelas indenizatórias. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR). iuj nº 5004486-44.2023.8.21.9000. sentença de improcedência reformada.
ACÓRDÃO MODIFICADO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 26 de maio de 2025.
03/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 16:47
Documento (Acórdão)
02/06/2025, 14:06
Provimento
28/05/2025, 15:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MARLETE DE BRUM MACKMILL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729) ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5201989-41.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 1012) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
15/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
14/05/2025, 14:46
Conclusão (para despacho)
11/03/2025, 16:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/03/2025, 16:29
Documento (Certidão)
11/03/2025, 16:29
Por decisão judicial
03/05/2024, 14:06
Decurso de Prazo
17/04/2024, 01:38
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 09:15
Confirmada
24/03/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 17:32
Expedida/certificada
14/03/2024, 13:47
Mero expediente
14/03/2024, 13:47
Decurso de Prazo
16/02/2024, 01:32
Petição (Petição (outras))
02/02/2024, 16:59
Confirmada
29/12/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
21/12/2023, 18:27
Documento (Acórdão)
19/12/2023, 17:18
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/12/2023, 18:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MARLETE DE BRUM MACKMILL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729) ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de novembro de 2023. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5201989-41.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 40) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
30/11/2023, 00:00
Expedida/certificada
29/11/2023, 14:13
Conclusão (para despacho)
06/11/2023, 15:15
Decurso de Prazo
02/11/2023, 01:07
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 17:56
Confirmada
10/10/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 03:20
Confirmada
05/10/2023, 03:20
Documento (Acórdão)
30/09/2023, 09:43
Não-Provimento
29/09/2023, 16:42
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 18:41
Ato ordinatório
27/09/2023, 16:34
Ato ordinatório
27/09/2023, 14:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MARLETE DE BRUM MACKMILL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729) ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532)
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de setembro de 2023. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5201989-41.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 284) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA