Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5262542-83.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

REGIA MARIA BOFF CARNIEL

CPF

Autor

REGIA MARIA BOFF CARNIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 72123·CPF·Representa: Autor

SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 9499·Representa: Autor

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 78163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 72123·CPF·Representa: Autor

SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 9499·Representa: Autor

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 78163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Réu

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Réu

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 14:55

Publicação

12/03/2026, 03:15

Petição

11/03/2026, 10:03

Confirmada

11/03/2026, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5262542-83.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: REGIA MARIA BOFF CARNIEL ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Expedido alvará na conta do escritório SUZANA RODRIGUES E GUINDANI e na conta da autora Regia. Após a assinatura do Magistrado o valor ficará liberado. Sem mais pedidos, arquive-se.

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

10/03/2026, 19:40

Expedida/certificada

10/03/2026, 14:11

Ato ordinatório

10/03/2026, 14:11

Petição

29/01/2026, 16:50

Petição

29/01/2026, 16:48

Publicação

22/01/2026, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5262542-83.2024.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: REGIA MARIA BOFF CARNIEL ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 16/12/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2026, 18:05

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 14:55

Publicação

12/03/2026, 03:15

Petição

11/03/2026, 10:03

Confirmada

11/03/2026, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:08

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5262542-83.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: REGIA MARIA BOFF CARNIEL ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Expedido alvará na conta do escritório SUZANA RODRIGUES E GUINDANI e na conta da autora Regia. Após a assinatura do Magistrado o valor ficará liberado. Sem mais pedidos, arquive-se.

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

10/03/2026, 19:40

Expedida/certificada

10/03/2026, 14:11

Ato ordinatório

10/03/2026, 14:11

Petição

29/01/2026, 16:50

Petição

29/01/2026, 16:48

Publicação

22/01/2026, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5262542-83.2024.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: REGIA MARIA BOFF CARNIEL ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 16/12/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2026, 18:05

Expedida/certificada

08/01/2026, 17:47

Depósito de Bens/Dinheiro

16/12/2025, 11:00

Petição

20/10/2025, 10:00

Publicação

17/10/2025, 03:08

Enviada ao Tribunal

16/10/2025, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5262542-83.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: REGIA MARIA BOFF CARNIEL ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ATO ORDINATÓRIO Comunico a expedição e remessa automática da RPV nos autos supra, devendo Vossa Senhoria efetuar o controle do prazo de 60 dias para pagamento.

16/10/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

15/10/2025, 20:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 12:40

Ato ordinatório

15/10/2025, 12:40

Preparada para Envio

14/10/2025, 19:37

Mero expediente

10/10/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 16:00

Petição

08/10/2025, 21:34

Publicação

26/09/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5262542-83.2024.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: REGIA MARIA BOFF CARNIEL ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 23/09/2025 - PETIÇÃO

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 13:40

Expedida/certificada

24/09/2025, 13:22

Reativação

24/09/2025, 13:21

Petição

23/09/2025, 17:28

Baixa Definitiva

17/09/2025, 15:06

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:21

Petição

05/09/2025, 10:58

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Publicação

26/08/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5262542-83.2024.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: REGIA MARIA BOFF CARNIEL ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 21/08/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:04

Expedida/certificada

22/08/2025, 16:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/08/2025, 17:31

Trânsito em julgado

21/08/2025, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2025, 11:27

Documento (Certidão)

22/07/2025, 14:59

Por decisão judicial

04/07/2025, 14:48

Petição

26/06/2025, 15:48

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Publicação

04/06/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5262542-83.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRIDO: REGIA MARIA BOFF CARNIEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO. PARCELA QUE DEIXOU DE SER INCORPORÁVEL. RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS DEVIDA A PARTIR DA EC Nº 103/2019. IUJ Nº 71010539526. INDÉBITO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

03/06/2025, 00:00

Petição

02/06/2025, 14:30

Confirmada

02/06/2025, 14:30

Documento (Acórdão)

02/06/2025, 14:07

Provimento em Parte

28/05/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: REGIA MARIA BOFF CARNIEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5262542-83.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 1043) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 21:15

Mudança de Parte

24/03/2025, 21:15

Petição

24/03/2025, 17:48

Expedida/certificada

20/03/2025, 15:09

Mudança de Parte

19/03/2025, 15:13

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2025, 14:58

Petição

19/03/2025, 10:26

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2025, 15:25

Petição

07/03/2025, 13:43

Confirmada

07/03/2025, 13:43

Petição

05/03/2025, 18:47

Expedida/certificada

27/02/2025, 19:39

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 17:58

Mudança de Parte

18/02/2025, 13:58

Petição

14/02/2025, 11:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 16:54

Petição

13/02/2025, 07:10

Petição

11/02/2025, 10:54

Expedida/certificada

31/01/2025, 09:14

Petição

24/01/2025, 14:33

Expedida/certificada

23/01/2025, 15:45

Petição

22/01/2025, 16:53

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Expedida/Certificada

19/11/2024, 19:09

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 12:36

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/11/2024, 17:58

Petição

17/11/2024, 20:23

Confirmada

17/11/2024, 20:23

Expedida/certificada

07/11/2024, 20:38

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 22:23

Distribuição (sorteio)

04/11/2024, 16:28

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00