Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000516-94.2019.8.21.0102 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Guarani das Missões

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALBINO IUHNISEKI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA INÊS JABLONSKI

OAB/RS 093337·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA INÊS JABLONSKI

OAB/RS 093337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:53

Publicação

09/07/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000516-94.2019.8.21.0102/RS REQUERENTE: ALBINO IUHNISEKI ADVOGADO(A): Patrícia Inês Jablonski (OAB RS093337) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes acerca do trânsito em julgado do presente feito. Eventual cumprimento de sentença, no sistema e-proc, deve ser distribuído pela parte, por dependência, sendo vinculado ao número do presente processo de conhecimento (conforme ítem 6, alínea b, do Ofício-Circular 077/2019 - CGJ). Nada mais sendo postulado o presente feito será baixado.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 20:17

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/07/2025, 16:01

Trânsito em julgado

07/07/2025, 16:00

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:57

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:08

Publicação

03/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:16

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:53

Publicação

09/07/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:37

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000516-94.2019.8.21.0102/RS REQUERENTE: ALBINO IUHNISEKI ADVOGADO(A): Patrícia Inês Jablonski (OAB RS093337) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes acerca do trânsito em julgado do presente feito. Eventual cumprimento de sentença, no sistema e-proc, deve ser distribuído pela parte, por dependência, sendo vinculado ao número do presente processo de conhecimento (conforme ítem 6, alínea b, do Ofício-Circular 077/2019 - CGJ). Nada mais sendo postulado o presente feito será baixado.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 20:17

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/07/2025, 16:01

Trânsito em julgado

07/07/2025, 16:00

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:57

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:08

Publicação

03/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000516-94.2019.8.21.0102/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: ALBINO IUHNISEKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Patrícia Inês Jablonski (OAB RS093337) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. TEMA 986 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000516-94.2019.8.21.0102/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: ALBINO IUHNISEKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Patrícia Inês Jablonski (OAB RS093337) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. TEMA 986 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 16:58

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 13:33

Não-Provimento

28/05/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALBINO IUHNISEKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Patrícia Inês Jablonski (OAB RS093337) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000516-94.2019.8.21.0102/RS (Pauta: 1106) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 15:15

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2025, 19:15

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2025, 16:12

Por decisão judicial

14/03/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 10:16

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 12:07

Expedida/certificada

30/10/2024, 14:36

Documento (Certidão)

30/10/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 11:51

Remessa (em grau de recurso)

28/10/2024, 21:31

Recebimento

28/10/2024, 20:20

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 20:18

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/10/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2020, 00:00

Documento (Certidão)

17/02/2020, 16:08

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2020, 13:28

Petição (Contra-razões)

13/02/2020, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2020, 08:44

Petição (Recurso inominado)

11/02/2020, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2020, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2020, 15:04

Improcedência

07/01/2020, 17:13

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 13:29

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2019, 11:09

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2019, 00:00

Julgamento em Diligência

09/08/2019, 15:50

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 11:13

Petição (Parecer)

04/07/2019, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2019, 15:32

Petição (Replica)

12/06/2019, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2019, 00:00

Petição (Contestação)

23/05/2019, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2019, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2019, 15:24

Mero expediente

08/05/2019, 23:02

Distribuição (sorteio)

06/02/2019, 11:07

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00