Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001087-49.2023.8.21.0159/RS
TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade
RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO
RECORRENTE: ANTONIO DARCI PASTORIO (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): PEDRO LAUS DOS SANTOS JUNIOR (OAB RS116615)
ADVOGADO(A): ANE CRISTINE DE AGUIAR (OAB RS115354)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA. ACÓRDÃO QUE PARTIU DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. NOVO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INVESTIDO NO CARGO DE OPERÁRIO. PRETENSÃO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. DIREITO EVIDENCIADO. ATRIBUIÇÕES PRÓPRIAS DO CARGO CLASSIFICADAS COMO INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO NA LEI MUNICIPAL N. 4.639/16, A VIABILIZAR O PAGAMENTO RETROATIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PARA PROCEDÊNCIA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, com efeitos infringentes, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 17 de março de 2026.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001087-49.2023.8.21.0159/RS
TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade
RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO
RECORRENTE: ANTONIO DARCI PASTORIO (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): PEDRO LAUS DOS SANTOS JUNIOR (OAB RS116615)
ADVOGADO(A): ANE CRISTINE DE AGUIAR (OAB RS115354)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA. ACÓRDÃO QUE PARTIU DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. NOVO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INVESTIDO NO CARGO DE OPERÁRIO. PRETENSÃO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. DIREITO EVIDENCIADO. ATRIBUIÇÕES PRÓPRIAS DO CARGO CLASSIFICADAS COMO INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO NA LEI MUNICIPAL N. 4.639/16, A VIABILIZAR O PAGAMENTO RETROATIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PARA PROCEDÊNCIA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, com efeitos infringentes, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 17 de março de 2026.
23/03/2026, 00:00
Petição
21/03/2026, 22:52
Petição
20/03/2026, 18:24
Documento (Acórdão)
20/03/2026, 11:56
Acolhimento de Embargos de Declaração
18/03/2026, 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Pauta de Julgamentos
FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 17 DE MARÇO DE 2026, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected].
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001087-49.2023.8.21.0159/RS (Pauta: 1180)
RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO
RECORRENTE: ANTONIO DARCI PASTORIO (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): PEDRO LAUS DOS SANTOS JUNIOR (OAB RS116615)
ADVOGADO(A): ANE CRISTINE DE AGUIAR (OAB RS115354)
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS (REQUERIDO)
PROCURADOR(A): EDIANE MEIRELES FLORES
PROCURADOR(A): ALINE LUIZA KRUGER
PROCURADOR(A): BRUNA LUCIANA WIEBUSCH
PROCURADOR(A): DARLENE ELENA HAAS
PROCURADOR(A): DÉBORA PISCHING
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 05 de março de 2026.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO
Presidente
06/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
05/03/2026, 15:15
Conclusão (para despacho)
23/07/2025, 15:14
Petição
17/07/2025, 14:26
Confirmada
10/07/2025, 23:59
Petição
03/07/2025, 14:09
Publicação
02/07/2025, 03:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001087-49.2023.8.21.0159/RS
RECORRENTE: ANTONIO DARCI PASTORIO (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): PEDRO LAUS DOS SANTOS JUNIOR (OAB RS116615)
ADVOGADO(A): ANE CRISTINE DE AGUIAR (OAB RS115354)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte embargada na forma do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Após, voltem conclusos.
Agendada a intimação eletrônica.
01/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/06/2025, 16:28
Conclusão (para despacho)
30/06/2025, 14:44
Petição
30/06/2025, 07:55
Confirmada
09/06/2025, 23:59
Publicação
03/06/2025, 03:09
Petição
02/06/2025, 14:48
Petição
02/06/2025, 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001087-49.2023.8.21.0159/RS
TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade
RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO
RECORRENTE: ANTONIO DARCI PASTORIO (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): PEDRO LAUS DOS SANTOS JUNIOR (OAB RS116615)
ADVOGADO(A): ANE CRISTINE DE AGUIAR (OAB RS115354)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. Município de Teutônia. Adicional de insalubridade. Servidor público. Cargo de operador especializado. Insalubridade em grau máximo. Direito não evidenciado. Ausência de comprovação de atividades realizadas fora do parâmetro adotado pelo Laudo administrativo realizado pelo município (ltcat). Princípio da legalidade. Rol de atividades insalubres disposto em lei. Sentença de improcedência mantida por seus próprios fundamentos.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 26 de maio de 2025.
02/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/05/2025, 17:01
Documento (Acórdão)
30/05/2025, 17:01
Não-Provimento
28/05/2025, 15:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ANTONIO DARCI PASTORIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PEDRO LAUS DOS SANTOS JUNIOR (OAB RS116615) ADVOGADO(A): ANE CRISTINE DE AGUIAR (OAB RS115354)
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DARLENE ELENA HAAS PROCURADOR(A): BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO PROCURADOR(A): EDIANE MEIRELES FLORES PROCURADOR(A): ALINE LUIZA KRUGER PROCURADOR(A): BRUNA LUCIANA WIEBUSCH PERITO: TIAGO AIBEL DE LIMA PERITO: ALEXANDRE JULIANO GOLFETTO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001087-49.2023.8.21.0159/RS (Pauta: 1131) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO