Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001910-14.2017.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade

Partes do Processo

ERNI JOSE DOS SANTOS

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDA DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/RS 087490·CPF·Representa: Autor

CANDIDA DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/RS 087490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:27

Publicação

14/07/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001910-14.2017.8.21.0036/RS RELATOR: JOSE PEDRO GUIMARAES REQUERENTE: ERNI JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RS087490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 09/07/2025 - Transitado em Julgado

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:21

Expedida/certificada

10/07/2025, 16:03

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/07/2025, 12:18

Trânsito em julgado

09/07/2025, 12:17

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:08

Publicação

03/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:16

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:27

Publicação

14/07/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:21

Documentos

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001910-14.2017.8.21.0036/RS RELATOR: JOSE PEDRO GUIMARAES REQUERENTE: ERNI JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CANDIDA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RS087490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 09/07/2025 - Transitado em Julgado

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:21

Expedida/certificada

10/07/2025, 16:03

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/07/2025, 12:18

Trânsito em julgado

09/07/2025, 12:17

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:08

Publicação

03/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001910-14.2017.8.21.0036/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: ERNI JOSE DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RS087490) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. TEMA 986 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001910-14.2017.8.21.0036/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: ERNI JOSE DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RS087490) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. TEMA 986 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 20:29

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 16:58

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 13:34

Não-Provimento

28/05/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ERNI JOSE DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RS087490) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001910-14.2017.8.21.0036/RS (Pauta: 1174) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2025, 16:21

Por decisão judicial

08/04/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 16:21

Documento (Certidão)

30/10/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 08:53

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2024, 07:06

Recebimento

22/10/2024, 17:20

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 17:16

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

22/10/2024, 14:12

Documento (Certidão)

21/11/2018, 15:46

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2018, 11:43

Sem efeito suspensivo

06/11/2018, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2018, 01:17

Conclusão (para despacho)

03/10/2018, 11:16

Petição (Contra-razões)

28/09/2018, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2018, 16:56

Petição (Recurso inominado)

21/09/2018, 10:25

Improcedência

18/09/2018, 10:49

Conclusão (para julgamento)

15/08/2018, 14:46

Decurso de Prazo

15/08/2018, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2018, 12:11

Mero expediente

28/05/2018, 09:41

Conclusão (para julgamento)

30/04/2018, 23:41

Petição (Parecer)

30/04/2018, 23:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2018, 09:46

Petição (Replica)

20/03/2018, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2018, 00:00

Petição (Contestação)

18/12/2017, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2017, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2017, 09:43

Liminar

17/11/2017, 16:45

Distribuição (sorteio)

17/11/2017, 10:16

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00