Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001515-55.2019.8.21.0164 - TJRS | JusConsulta

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Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Coroas

Partes do Processo

CLAUDIO LUIZ DA SILVA

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA LOPES VICENTE

OAB/RS 86044·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LOPES VICENTE

OAB/RS 086044·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LOPES VICENTE

OAB/RS 086044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 10:43

Petição

12/11/2025, 14:23

Petição

07/11/2025, 12:39

Confirmada

07/11/2025, 12:39

Publicação

06/11/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001515-55.2019.8.21.0164/RS REQUERENTE: CLAUDIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIA LOPES VICENTE (OAB RS086044) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes do retorno dos autos à Origem para que requeiram o que for de direito em 10 dias. Salienta-se que o cumprimento de sentença deverá ocorrer em autos apartados

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 18:47

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2025, 11:45

Trânsito em julgado

08/07/2025, 11:42

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:10

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:08

Publicação

03/06/2025, 02:56

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

23/01/2026, 10:43

Petição

12/11/2025, 14:23

Petição

07/11/2025, 12:39

Confirmada

07/11/2025, 12:39

Publicação

06/11/2025, 03:43

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001515-55.2019.8.21.0164/RS REQUERENTE: CLAUDIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIA LOPES VICENTE (OAB RS086044) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes do retorno dos autos à Origem para que requeiram o que for de direito em 10 dias. Salienta-se que o cumprimento de sentença deverá ocorrer em autos apartados

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 18:47

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2025, 11:45

Trânsito em julgado

08/07/2025, 11:42

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:10

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:08

Publicação

03/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001515-55.2019.8.21.0164/RS TIPO DE AÇÃO: Repetição de Indébito RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: CLAUDIO LUIZ DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIA LOPES VICENTE (OAB RS086044) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. TEMA 986 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001515-55.2019.8.21.0164/RS TIPO DE AÇÃO: Repetição de Indébito RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: CLAUDIO LUIZ DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIA LOPES VICENTE (OAB RS086044) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. TEMA 986 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 16:58

Expedida/certificada

30/05/2025, 13:34

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 13:34

Não-Provimento

28/05/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIO LUIZ DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIA LOPES VICENTE (OAB RS086044) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001515-55.2019.8.21.0164/RS (Pauta: 1152) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 13:31

Por decisão judicial

24/04/2025, 14:17

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:15

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Petição

31/10/2024, 17:42

Documento (Certidão)

30/10/2024, 15:07

Documento (Certidão)

30/10/2024, 14:52

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 14:44

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2024, 10:40

Recebimento

28/10/2024, 17:10

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 17:03

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/10/2024, 13:53

Documento (Certidão)

07/01/2020, 16:02

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2019, 15:19

Petição (Contra-razões)

16/12/2019, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2019, 11:39

Petição (Recurso inominado)

03/12/2019, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2019, 00:51

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2019, 17:10

Improcedência

18/11/2019, 13:59

Conclusão (para julgamento)

02/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2019, 00:00

Mero expediente

17/07/2019, 16:47

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 19:03

Liminar

10/07/2019, 18:03

Conclusão (para despacho)

03/07/2019, 19:52

Petição (Parecer)

02/07/2019, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2019, 19:12

Petição (Replica)

24/06/2019, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2019, 00:00

Petição (Contestação)

05/06/2019, 21:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2019, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2019, 17:43

Mero expediente

10/05/2019, 16:26

Distribuição (sorteio)

03/05/2019, 16:59

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00