Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002121-74.2017.8.21.0028 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002121-74.2017.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2025, 11:45

Trânsito em julgado

08/07/2025, 11:42

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:30

Publicação

03/06/2025, 03:08

Publicação

03/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002121-74.2017.8.21.0028/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: MARIO THOMAZ & CIA. LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO MADRIL DOS SANTOS (OAB RS099870) ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDA RITTER (OAB RS103320) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. TEMA 986 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002121-74.2017.8.21.0028/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: MARIO THOMAZ & CIA. LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO MADRIL DOS SANTOS (OAB RS099870) ADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDA RITTER (OAB RS103320) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. TEMA 986 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 16:58

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 13:35

Não-Provimento

28/05/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Acórdão)

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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