Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002675-78.2023.8.21.0034 - TJRS | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Luiz Gonzaga

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ROBERTA DE MATOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO NUNES MACHADO

OAB/RS 083562·CPF·Representa: Autor

FABIANO NUNES MACHADO

OAB/RS 083562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:05

Baixa Definitiva

14/07/2025, 15:14

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/07/2025, 12:18

Trânsito em julgado

09/07/2025, 12:17

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 03:08

Publicação

03/06/2025, 03:08

Publicação

03/06/2025, 02:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:16

Confirmada

02/06/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002675-78.2023.8.21.0034/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRIDO: ROBERTA DE MATOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIANO NUNES MACHADO (OAB RS083562) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AGENTE PENITENCIÁRIO. SUSEPE. REMOÇÃO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. SAÚDE DE DEPENDENTE. GENITORA IDOSA COM TRANSTORNO DEPRESSIVO e doença de Parkinson. PRESERVAÇÃO DA ENTIDADE FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(62)

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:05

Baixa Definitiva

14/07/2025, 15:14

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/07/2025, 12:18

Trânsito em julgado

09/07/2025, 12:17

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 03:08

Publicação

03/06/2025, 03:08

Publicação

03/06/2025, 02:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:16

Confirmada

02/06/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002675-78.2023.8.21.0034/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRIDO: ROBERTA DE MATOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIANO NUNES MACHADO (OAB RS083562) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AGENTE PENITENCIÁRIO. SUSEPE. REMOÇÃO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. SAÚDE DE DEPENDENTE. GENITORA IDOSA COM TRANSTORNO DEPRESSIVO e doença de Parkinson. PRESERVAÇÃO DA ENTIDADE FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002675-78.2023.8.21.0034/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRIDO: ROBERTA DE MATOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIANO NUNES MACHADO (OAB RS083562) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AGENTE PENITENCIÁRIO. SUSEPE. REMOÇÃO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. SAÚDE DE DEPENDENTE. GENITORA IDOSA COM TRANSTORNO DEPRESSIVO e doença de Parkinson. PRESERVAÇÃO DA ENTIDADE FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:58

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 16:58

Expedida/certificada

30/05/2025, 13:37

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 13:37

Não-Provimento

28/05/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ROBERTA DE MATOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIANO NUNES MACHADO (OAB RS083562) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002675-78.2023.8.21.0034/RS (Pauta: 1214) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 14:29

Expedida/certificada

25/03/2025, 16:31

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 19:51

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 19:49

Expedida/certificada

18/02/2025, 11:22

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 14:04

Expedida/certificada

03/02/2025, 17:31

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 17:05

Confirmada

03/04/2024, 17:05

Expedida/certificada

31/03/2024, 22:27

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 09:34

Comunicação eletrônica

10/10/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 07:40

Confirmada

21/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 10:41

Confirmada

14/08/2023, 10:41

Expedida/certificada

11/08/2023, 17:03

Expedida/certificada

11/08/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 11:21

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 12:56

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Decurso de Prazo

26/05/2023, 01:19

Expedida/certificada

23/05/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 09:13

Expedida/Certificada

22/05/2023, 11:32

Confirmada

18/05/2023, 23:59

Expedida/Certificada

09/05/2023, 14:54

Mudança de Parte

09/05/2023, 13:23

Expedida/certificada

08/05/2023, 12:52

Expedida/Certificada

08/05/2023, 12:52

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 16:50

Distribuição (sorteio)

03/05/2023, 18:40

•02/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00