Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002422-54.2017.8.21.0017 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002422-54.2017.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 18:56

Mudança de Assunto Processual

10/07/2025, 18:55

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2025, 11:45

Trânsito em julgado

08/07/2025, 11:42

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:05

Publicação

03/06/2025, 03:08

Publicação

03/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002422-54.2017.8.21.0017/RS TIPO DE AÇÃO: Repetição de Indébito RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: ROQUE LUIS KAUFMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIELE FERRARI SPOHR (OAB RS076723) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. TEMA 986 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002422-54.2017.8.21.0017/RS TIPO DE AÇÃO: Repetição de Indébito RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: ROQUE LUIS KAUFMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIELE FERRARI SPOHR (OAB RS076723) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. TEMA 986 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:58

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 16:58

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mudança de Assunto Processual

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

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