Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001308-42.2019.8.21.0104 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Horizontina

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CANISIO ALBERTO RITTER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARI CLAUDIA SOARES

OAB/RS 041042·CPF·Representa: Autor

ADÃO CANABARRO PRESTES

OAB/RS 015394·CPF·Representa: Autor

MARI CLAUDIA SOARES

OAB/RS 041042·CPF·Representa: Réu

ADÃO CANABARRO PRESTES

OAB/RS 015394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:35

Publicação

08/08/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001308-42.2019.8.21.0104/RS RELATOR: DANILO JOSE SCHNEIDER JUNIOR REQUERENTE: CANISIO ALBERTO RITTER ADVOGADO(A): MARI CLAUDIA SOARES (OAB RS041042) ADVOGADO(A): ADÃO CANABARRO PRESTES (OAB RS015394) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 08/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 20:01

Expedida/certificada

06/08/2025, 19:16

Expedida/certificada

06/08/2025, 19:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2025, 11:45

Trânsito em julgado

08/07/2025, 11:42

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:10

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:08

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:35

Publicação

08/08/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:24

Documentos

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001308-42.2019.8.21.0104/RS RELATOR: DANILO JOSE SCHNEIDER JUNIOR REQUERENTE: CANISIO ALBERTO RITTER ADVOGADO(A): MARI CLAUDIA SOARES (OAB RS041042) ADVOGADO(A): ADÃO CANABARRO PRESTES (OAB RS015394) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 08/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 20:01

Expedida/certificada

06/08/2025, 19:16

Expedida/certificada

06/08/2025, 19:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2025, 11:45

Trânsito em julgado

08/07/2025, 11:42

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:10

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:08

Publicação

03/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001308-42.2019.8.21.0104/RS TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: CANISIO ALBERTO RITTER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARI CLAUDIA SOARES (OAB RS041042) ADVOGADO(A): ADÃO CANABARRO PRESTES (OAB RS015394) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. TEMA 986 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001308-42.2019.8.21.0104/RS TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: CANISIO ALBERTO RITTER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARI CLAUDIA SOARES (OAB RS041042) ADVOGADO(A): ADÃO CANABARRO PRESTES (OAB RS015394) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. TEMA 986 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 16:58

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 13:34

Não-Provimento

28/05/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CANISIO ALBERTO RITTER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARI CLAUDIA SOARES (OAB RS041042) ADVOGADO(A): ADÃO CANABARRO PRESTES (OAB RS015394) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001308-42.2019.8.21.0104/RS (Pauta: 1142) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2025, 16:21

Por decisão judicial

31/03/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 08:31

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 14:00

Documento (Certidão)

30/10/2024, 14:40

Recebimento

28/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/10/2024, 22:42

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2024, 19:15

Documento (Outros documentos)

26/10/2024, 13:20

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/10/2024, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2020, 01:14

Documento (Certidão)

23/09/2020, 17:49

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2020, 18:21

Petição (Contra-razões)

22/09/2020, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2020, 13:56

Petição (Recurso inominado)

17/09/2020, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2020, 13:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/09/2020, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2020, 01:27

Conclusão (para decisão)

22/07/2020, 16:12

Petição (Embargos de declaração)

22/07/2020, 16:12

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2020, 18:46

Improcedência

14/07/2020, 16:35

Conclusão (para julgamento)

10/01/2020, 14:19

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2019, 00:37

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2019, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2019, 00:13

Petição (Contestação)

17/10/2019, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2019, 09:47

Mero expediente

07/10/2019, 20:51

Distribuição (sorteio)

14/08/2019, 09:39

•02/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00