ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRSJEArquivado
Data de Distribuição
15/09/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado
Partes do Processo
VALQUIRIA LENIR ROOS
CPF
Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DANIELE FERRARI SPOHR
OAB/RS 076723·Representa: Autor
DANIELE FERRARI SPOHR
OAB/RS 076723·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
09/07/2025, 17:23
Mudança de Assunto Processual
09/07/2025, 17:10
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
03/07/2025, 13:22
Trânsito em julgado
03/07/2025, 13:18
Decurso de Prazo
02/07/2025, 00:12
Confirmada
09/06/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 09:06
Publicação
03/06/2025, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002426-91.2017.8.21.0017/RS
TIPO DE AÇÃO: Repetição de Indébito
RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO
RECORRENTE: VALQUIRIA LENIR ROOS (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): DANIELE FERRARI SPOHR (OAB RS076723)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. TEMA 986 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 26 de maio de 2025.
02/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/05/2025, 17:01
Documento (Acórdão)
30/05/2025, 17:01
Não-Provimento
28/05/2025, 15:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: VALQUIRIA LENIR ROOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIELE FERRARI SPOHR (OAB RS076723)
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002426-91.2017.8.21.0017/RS (Pauta: 1208) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO