Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002692-18.2017.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

SALETE DE LOURDES CARDOSO SANTANA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CASCIA DE RIBEIRO SOTELO

OAB/RS 104660·Representa: Autor

ROSA NERI NOLASCO COLLA

OAB/RS 088883·Representa: Autor

RITA DE CASCIA DE RIBEIRO SOTELO

OAB/RS 104660·Representa: Réu

ROSA NERI NOLASCO COLLA

OAB/RS 088883·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:10

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:20

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Publicação

29/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002692-18.2017.8.21.0037/RS RELATOR: BARBARA PEREIRA SARAIVA REQUERENTE: SALETE DE LOURDES CARDOSO SANTANA ADVOGADO(A): ROSA NERI NOLASCO COLLA (OAB RS088883) ADVOGADO(A): RITA DE CASCIA DE RIBEIRO SOTELO (OAB RS104660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 03/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 14:17

Expedida/certificada

25/07/2025, 13:58

Expedida/certificada

25/07/2025, 13:58

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/07/2025, 13:22

Trânsito em julgado

03/07/2025, 13:18

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:43

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:10

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:20

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Publicação

29/07/2025, 03:15

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002692-18.2017.8.21.0037/RS RELATOR: BARBARA PEREIRA SARAIVA REQUERENTE: SALETE DE LOURDES CARDOSO SANTANA ADVOGADO(A): ROSA NERI NOLASCO COLLA (OAB RS088883) ADVOGADO(A): RITA DE CASCIA DE RIBEIRO SOTELO (OAB RS104660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 03/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 14:17

Expedida/certificada

25/07/2025, 13:58

Expedida/certificada

25/07/2025, 13:58

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/07/2025, 13:22

Trânsito em julgado

03/07/2025, 13:18

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:43

Publicação

03/06/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002692-18.2017.8.21.0037/RS TIPO DE AÇÃO: Repetição de Indébito RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: SALETE DE LOURDES CARDOSO SANTANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROSA NERI NOLASCO COLLA (OAB RS088883) ADVOGADO(A): RITA DE CASCIA DE RIBEIRO SOTELO (OAB RS104660) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. TEMA 986 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:01

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 17:01

Não-Provimento

28/05/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SALETE DE LOURDES CARDOSO SANTANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROSA NERI NOLASCO COLLA (OAB RS088883) ADVOGADO(A): RITA DE CASCIA DE RIBEIRO SOTELO (OAB RS104660) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002692-18.2017.8.21.0037/RS (Pauta: 1216) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2025, 16:21

Por decisão judicial

09/04/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 08:02

Documento (Certidão)

31/10/2024, 19:09

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 07:17

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2024, 06:24

Recebimento

30/10/2024, 17:10

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 17:08

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

30/10/2024, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2018, 01:43

Remessa (em grau de recurso)

16/01/2018, 17:45

Petição (Contra-razões)

18/12/2017, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2017, 17:35

Mero expediente

14/11/2017, 21:25

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 16:30

Petição (Recurso inominado)

08/11/2017, 17:01

Improcedência

31/10/2017, 18:59

Petição (Parecer)

31/10/2017, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2017, 17:52

Petição (Replica)

13/09/2017, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2017, 00:00

Petição (Contestação)

04/09/2017, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2017, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2017, 10:00

Mero expediente

07/07/2017, 11:09

Distribuição (sorteio)

06/07/2017, 14:47

•02/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00