Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001952-24.2016.8.21.0028 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001952-24.2016.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2025, 11:45

Trânsito em julgado

08/07/2025, 11:42

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

14/06/2025, 10:43

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:08

Publicação

03/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001952-24.2016.8.21.0028/RS TIPO DE AÇÃO: Repetição de Indébito RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: PERSIO RAMOS QUEIROZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA SAVELA VIEIRA (OAB RS079154) ADVOGADO(A): ÁLVARO SÁVIO VIEIRA (OAB RS044099) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. TEMA 986 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001952-24.2016.8.21.0028/RS TIPO DE AÇÃO: Repetição de Indébito RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: PERSIO RAMOS QUEIROZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA SAVELA VIEIRA (OAB RS079154) ADVOGADO(A): ÁLVARO SÁVIO VIEIRA (OAB RS044099) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. TEMA 986 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 16:58

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 13:35

Não-Provimento

28/05/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Acórdão)

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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