Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002110-45.2017.8.21.0028 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002110-45.2017.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2025, 11:45

Trânsito em julgado

08/07/2025, 11:42

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 10:47

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:08

Publicação

03/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002110-45.2017.8.21.0028/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: JOSE AIRTON CASTILHOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PATRICIA BORDIN DOS SANTOS (OAB RS088529) ADVOGADO(A): HEITOR HENRIQUE CARDOSO (OAB RS056759) RECORRIDO: RIO GRANDE ENERGIA SA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB SP136853) ADVOGADO(A): PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB SP138990) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. TEMA 986 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002110-45.2017.8.21.0028/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: JOSE AIRTON CASTILHOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PATRICIA BORDIN DOS SANTOS (OAB RS088529) ADVOGADO(A): HEITOR HENRIQUE CARDOSO (OAB RS056759) RECORRIDO: RIO GRANDE ENERGIA SA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB SP136853) ADVOGADO(A): PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB SP138990) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. TEMA 986 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:58

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 16:58

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 13:35

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE AIRTON CASTILHOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PATRICIA BORDIN DOS SANTOS (OAB RS088529) ADVOGADO(A): HEITOR HENRIQUE CARDOSO (OAB RS056759) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: RIO GRANDE ENERGIA SA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB SP136853) ADVOGADO(A): PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB SP138990) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002110-45.2017.8.21.0028/RS (Pauta: 1191) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

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