Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002401-25.2020.8.21.0130/RS
TIPO DE AÇÃO: Gratificações Municipais Específicas
RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO
RECORRENTE: JOANA LISANDRA SCHERER LOPES (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529)
ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605)
ADVOGADO(A): SIMONE SOTO RIVA (OAB RS106936)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ. CONVOCAÇÃO DO REGIME SUPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ANUÊNIO E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 15% E 25%. REFLEXOS NAS FÉRIAS, TERÇO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA mantida pelos seus próprios fundamentos.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 26 de maio de 2025.
02/06/2025, 00:00
Documento (Acórdão)
30/05/2025, 17:01
Não-Provimento
28/05/2025, 15:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: JOANA LISANDRA SCHERER LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A): SIMONE SOTO RIVA (OAB RS106936)
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RAFAELA LORETO OURIQUES PROCURADOR(A): CLÁUDIO ADÃO AMARAL DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002401-25.2020.8.21.0130/RS (Pauta: 1202) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002401-25.2020.8.21.0130/RS
TIPO DE AÇÃO: Gratificações Municipais Específicas
RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO
RECORRENTE: JOANA LISANDRA SCHERER LOPES (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529)
ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605)
ADVOGADO(A): SIMONE SOTO RIVA (OAB RS106936)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ. CONVOCAÇÃO DO REGIME SUPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ANUÊNIO E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 15% E 25%. REFLEXOS NAS FÉRIAS, TERÇO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA mantida pelos seus próprios fundamentos.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 26 de maio de 2025.
02/06/2025, 00:00
Documento (Acórdão)
30/05/2025, 17:01
Não-Provimento
28/05/2025, 15:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: JOANA LISANDRA SCHERER LOPES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A): SIMONE SOTO RIVA (OAB RS106936)
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RAFAELA LORETO OURIQUES PROCURADOR(A): CLÁUDIO ADÃO AMARAL DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002401-25.2020.8.21.0130/RS (Pauta: 1202) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO
15/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
14/05/2025, 14:46
Conclusão (para despacho)
11/04/2025, 11:37
Petição (Petição (outras))
07/12/2024, 21:50
Petição (Petição (outras))
22/11/2024, 09:29
Confirmada
21/11/2024, 23:59
Documento (Certidão)
11/11/2024, 13:51
Recebimento
11/11/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
09/11/2024, 17:15
Remessa (em grau de recurso)
09/11/2024, 15:12
Documento (Outros documentos)
09/11/2024, 09:03
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)