Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003066-91.2019.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Panambi

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

NESTOR NELCIDIO WOJAHN

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PANAMBI / RS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HECKLER

OAB/RS 098067·CPF·Representa: Autor

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HECKLER

OAB/RS 098067·CPF·Representa: Réu

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 14:23

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 09:09

Publicação

01/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003066-91.2019.8.21.0060/RS RELATOR: DIEGO FERREIRA DOS SANTOS REQUERENTE: NESTOR NELCIDIO WOJAHN ADVOGADO(A): EDUARDO HECKLER (OAB RS098067) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 27/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 17:37

Expedida/certificada

27/06/2025, 17:12

Expedida/certificada

27/06/2025, 17:12

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/06/2025, 15:21

Trânsito em julgado

27/06/2025, 15:20

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:07

Publicação

03/06/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:47

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 14:23

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 09:09

Publicação

01/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:21

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003066-91.2019.8.21.0060/RS RELATOR: DIEGO FERREIRA DOS SANTOS REQUERENTE: NESTOR NELCIDIO WOJAHN ADVOGADO(A): EDUARDO HECKLER (OAB RS098067) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 27/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 17:37

Expedida/certificada

27/06/2025, 17:12

Expedida/certificada

27/06/2025, 17:12

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/06/2025, 15:21

Trânsito em julgado

27/06/2025, 15:20

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:07

Publicação

03/06/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003066-91.2019.8.21.0060/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: NESTOR NELCIDIO WOJAHN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO HECKLER (OAB RS098067) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PANAMBI. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. recurso inominado desprovido. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 17:02

Não-Provimento

28/05/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NESTOR NELCIDIO WOJAHN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO HECKLER (OAB RS098067) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PANAMBI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Susana Cristina Noschang MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003066-91.2019.8.21.0060/RS (Pauta: 1254) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:19

Confirmada

25/04/2024, 16:19

Expedida/certificada

15/04/2024, 15:01

Remessa (em grau de recurso)

12/04/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 09:49

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 10:35

Expedida/certificada

01/02/2024, 20:22

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 15:25

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 20:31

Documento (Certidão)

20/06/2023, 12:57

Documento (Certidão)

19/06/2023, 15:38

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 16:26

Expedida/certificada

05/06/2023, 15:47

Conclusão (para julgamento)

06/12/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 15:19

Confirmada

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2022, 16:54

Recebimento

28/09/2022, 18:50

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 18:47

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

23/09/2022, 14:00

Conclusão (para julgamento)

21/09/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 15:48

Mero expediente

09/08/2022, 13:49

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 19:20

de Instrução (realizada; Juiz(a))

16/02/2022, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2022, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2022, 16:57

de Instrução (designada; Juiz(a))

07/01/2022, 16:56

Mero expediente

24/09/2021, 17:16

Conclusão (para despacho)

18/08/2021, 15:36

Mero expediente

17/05/2021, 17:33

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 14:54

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

23/04/2021, 14:52

Mero expediente

20/04/2021, 14:14

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2021, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 15:19

de Instrução (designada; Juiz(a))

23/03/2021, 15:16

Mero expediente

15/03/2021, 14:05

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 00:00

Mero expediente

17/11/2020, 19:11

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 10:25

Julgamento em Diligência

15/10/2020, 08:43

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 14:44

Conclusão (para julgamento)

16/12/2019, 12:33

Documento (Outros documentos)

12/12/2019, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2019, 15:16

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2019, 00:28

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2019, 18:35

Petição (Replica)

18/09/2019, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2019, 00:00

Petição (Contestação)

04/09/2019, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2019, 18:35

Mero expediente

30/07/2019, 17:35

Distribuição (sorteio)

26/07/2019, 11:34

•02/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00