Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002881-02.2017.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul

Partes do Processo

WAGNER ALVES OLIVEIRA

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/RS 087155·Representa: Autor

JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/RS 087155·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:08

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:57

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Publicação

07/07/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002881-02.2017.8.21.0035/RS REQUERENTE: WAGNER ALVES OLIVEIRA ADVOGADO(A): JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB RS087155) ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PARTES DO RETORNO DOS AUTOS - TURMAS) Intimação do retorno dos autos das Turmas Recursais para manifestação no prazo de dez (10) dias, querendo. Em caso de requerimento de cumprimento de sentença deverá a parte credora distribuir/registrar em ação própria o Cumprimento de Sentença por dependência a este processo junto ao Sistema e-Proc e devidamente instruído com cópia da sentença, acórdão e data do trânsito em julgado, bem como deverá a parte interessada juntar planilha atualizada do valor do débito, discriminando o valor principal e eventuais honorários sucumbenciais, caso fixados nos autos. No silêncio, o processo será arquivado.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 17:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/07/2025, 13:32

Trânsito em julgado

03/07/2025, 13:31

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:10

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:17

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:08

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:57

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Publicação

07/07/2025, 03:31

Documentos

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002881-02.2017.8.21.0035/RS REQUERENTE: WAGNER ALVES OLIVEIRA ADVOGADO(A): JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB RS087155) ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PARTES DO RETORNO DOS AUTOS - TURMAS) Intimação do retorno dos autos das Turmas Recursais para manifestação no prazo de dez (10) dias, querendo. Em caso de requerimento de cumprimento de sentença deverá a parte credora distribuir/registrar em ação própria o Cumprimento de Sentença por dependência a este processo junto ao Sistema e-Proc e devidamente instruído com cópia da sentença, acórdão e data do trânsito em julgado, bem como deverá a parte interessada juntar planilha atualizada do valor do débito, discriminando o valor principal e eventuais honorários sucumbenciais, caso fixados nos autos. No silêncio, o processo será arquivado.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 17:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/07/2025, 13:32

Trânsito em julgado

03/07/2025, 13:31

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:10

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002881-02.2017.8.21.0035/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: WAGNER ALVES OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB RS087155) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. TEMA 986 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 17:01

Não-Provimento

28/05/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WAGNER ALVES OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB RS087155) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002881-02.2017.8.21.0035/RS (Pauta: 1238) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2025, 15:08

Por decisão judicial

17/04/2025, 14:15

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:15

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 17:10

Documento (Certidão)

30/10/2024, 15:06

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 10:25

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2024, 08:55

Recebimento

21/10/2024, 09:30

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 09:25

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

21/10/2024, 02:56

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2018, 15:20

Petição (Contra-razões)

14/02/2018, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2018, 13:06

Sem efeito suspensivo

10/01/2018, 16:31

Conclusão (para decisão)

10/01/2018, 14:09

Petição (Recurso inominado)

06/12/2017, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2017, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2017, 15:25

Improcedência

18/10/2017, 19:13

Conclusão (para julgamento)

17/10/2017, 10:02

Petição (Parecer)

17/10/2017, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2017, 11:40

Petição (Replica)

28/08/2017, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2017, 00:00

Petição (Contestação)

24/08/2017, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2017, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2017, 10:08

Liminar

27/07/2017, 18:39

Distribuição (sorteio)

27/07/2017, 16:43

•02/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00