Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003113-19.2023.8.21.0127 - TJRS | JusConsulta

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—

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São José do Ouro

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALCIONIR ANTONIO CAPRINI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

28/05/2026, 19:05

Confirmada

25/05/2026, 00:03

Expedida/certificada

14/05/2026, 11:49

Desistência

14/05/2026, 11:49

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 20:51

Documento (Certidão)

12/05/2026, 20:51

Petição

08/05/2026, 17:05

Confirmada

08/05/2026, 17:05

Expedida/certificada

05/05/2026, 21:01

Petição

05/05/2026, 19:18

Confirmada

28/04/2026, 00:02

Documento (Mandado)

23/04/2026, 17:46

Mandado

23/04/2026, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 13:47

Petição

20/04/2026, 12:56

Todas as movimentações(109)

Petição

28/05/2026, 19:05

Confirmada

25/05/2026, 00:03

Expedida/certificada

14/05/2026, 11:49

Desistência

14/05/2026, 11:49

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 20:51

Documentos

•15/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/05/2026, 20:51

Petição

08/05/2026, 17:05

Confirmada

08/05/2026, 17:05

Expedida/certificada

05/05/2026, 21:01

Petição

05/05/2026, 19:18

Confirmada

28/04/2026, 00:02

Documento (Mandado)

23/04/2026, 17:46

Mandado

23/04/2026, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 13:47

Petição

20/04/2026, 12:56

Expedida/certificada

17/04/2026, 09:57

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 15:29

Petição

10/04/2026, 19:03

Confirmada

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2026, 20:42

Ato ordinatório

10/03/2026, 20:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2026, 03:01

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/10/2025, 20:21

Petição

28/10/2025, 19:04

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Documento (Certidão)

13/10/2025, 13:04

Expedida/certificada

08/10/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

08/10/2025, 13:42

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 20:00

Petição

15/09/2025, 15:20

Expedida/certificada

09/09/2025, 20:37

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:10

Petição

02/09/2025, 15:55

Confirmada

02/09/2025, 15:55

Expedida/certificada

26/08/2025, 19:21

Petição

26/08/2025, 14:29

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 13:07

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/06/2025, 15:24

Trânsito em julgado

27/06/2025, 15:23

Petição

25/06/2025, 15:39

Petição

16/06/2025, 15:38

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição

02/06/2025, 19:22

Petição

02/06/2025, 19:22

Petição

02/06/2025, 17:33

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 16:58

Petição

30/05/2025, 16:28

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 13:38

Recurso prejudicado

28/05/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALCIONIR ANTONIO CAPRINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003113-19.2023.8.21.0127/RS (Pauta: 1257) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 19:00

Petição

10/04/2025, 17:51

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2025, 12:49

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2025, 20:02

Petição

18/03/2025, 16:17

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2025, 17:38

Petição

05/03/2025, 11:15

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Petição

21/02/2025, 13:18

Expedida/certificada

19/02/2025, 11:20

Improcedência

19/02/2025, 11:20

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 20:55

Petição

31/01/2025, 13:30

Confirmada

22/11/2024, 20:20

Expedida/certificada

12/11/2024, 19:51

Petição

06/11/2024, 16:05

Petição

31/10/2024, 14:48

Expedida/certificada

31/10/2024, 12:18

Mero expediente

31/10/2024, 12:18

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 20:23

Petição

07/10/2024, 15:57

Petição

02/10/2024, 14:42

Expedida/certificada

01/10/2024, 20:12

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 19:58

Petição

22/08/2024, 13:42

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2024, 19:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/04/2024, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2024, 14:30

Petição

18/03/2024, 14:51

Comunicação eletrônica

06/03/2024, 17:19

Documento (Certidão)

06/03/2024, 16:58

Petição

05/03/2024, 08:25

Confirmada

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2024, 15:01

Mero expediente

21/02/2024, 15:01

Petição

02/02/2024, 11:12

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 18:52

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 16:21

Petição

23/01/2024, 15:48

Expedida/certificada

23/01/2024, 12:46

Confirmada

22/01/2024, 23:59

Petição

18/01/2024, 11:50

Confirmada

18/01/2024, 11:50

Expedida/Certificada

16/01/2024, 15:05

Expedida/certificada

12/01/2024, 14:13

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 12:44

Distribuição (sorteio)

16/10/2023, 18:12