Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006605-66.2024.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel da Comarca de Alvorada

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 17:20

Petição

13/07/2025, 15:41

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Publicação

03/07/2025, 03:22

Petição

02/07/2025, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:22

Expedida/certificada

01/07/2025, 17:49

Expedida/certificada

01/07/2025, 17:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/06/2025, 15:00

Trânsito em julgado

30/06/2025, 14:59

Petição

30/06/2025, 10:38

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:17

Petição

31/05/2025, 08:59

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 17:20

Petição

13/07/2025, 15:41

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Publicação

03/07/2025, 03:22

Petição

02/07/2025, 13:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:22

Expedida/certificada

01/07/2025, 17:49

Expedida/certificada

01/07/2025, 17:49

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/06/2025, 15:00

Trânsito em julgado

30/06/2025, 14:59

Petição

30/06/2025, 10:38

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:17

Petição

31/05/2025, 08:59

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 17:02

Provimento em Parte

28/05/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 14:08

Mudança de Parte

27/02/2025, 14:08

Petição

25/02/2025, 15:40

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2025, 10:12

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2025, 09:46

Petição

14/02/2025, 09:23

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2025, 12:59

Petição

24/01/2025, 16:14

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Petição

19/01/2025, 14:54

Expedida/certificada

10/01/2025, 11:58

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 13:19

Petição

06/01/2025, 01:25

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 17:59

Petição

03/12/2024, 15:47

Confirmada

06/11/2024, 23:59

Petição

29/10/2024, 14:26

Expedida/certificada

27/10/2024, 21:28

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 15:07

Petição

21/10/2024, 15:43

Expedida/certificada

21/10/2024, 14:41

Petição

20/10/2024, 11:22

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Petição

03/10/2024, 21:36

Expedida/certificada

03/10/2024, 14:46

Julgamento em Diligência

03/10/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 13:48

Conclusão (para julgamento)

28/08/2024, 13:06

Petição

26/08/2024, 18:25

Expedida/certificada

26/08/2024, 13:23

Petição

23/08/2024, 11:45

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Petição

13/08/2024, 09:38

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:45

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 21:54

Petição

08/08/2024, 21:24

Expedida/certificada

08/08/2024, 17:33

Petição

08/08/2024, 10:18

Confirmada

29/06/2024, 23:59

Expedida/Certificada

19/06/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2024, 12:31

Petição

13/04/2024, 07:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/04/2024, 08:18

Petição

27/03/2024, 08:47

Expedida/certificada

25/03/2024, 17:35

Mero expediente

25/03/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 17:12

Distribuição (sorteio)

25/03/2024, 12:35