Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006760-23.2017.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

06/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

OSMAR DOS SANTOS SILVA

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:11

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:14

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Publicação

15/07/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006760-23.2017.8.21.0033/RS RELATOR: ELIANA ENDRES VIERO REQUERENTE: OSMAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 29 - 03/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 28 - 03/07/2025 - Transitado em Julgado

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:44

Expedida/certificada

11/07/2025, 13:25

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/07/2025, 13:32

Trânsito em julgado

03/07/2025, 13:31

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:10

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:09

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:11

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:14

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Publicação

15/07/2025, 02:51

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006760-23.2017.8.21.0033/RS RELATOR: ELIANA ENDRES VIERO REQUERENTE: OSMAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 29 - 03/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 28 - 03/07/2025 - Transitado em Julgado

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:44

Expedida/certificada

11/07/2025, 13:25

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/07/2025, 13:32

Trânsito em julgado

03/07/2025, 13:31

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:10

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006760-23.2017.8.21.0033/RS TIPO DE AÇÃO: Repetição de Indébito RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: OSMAR DOS SANTOS SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. TEMA 986 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 17:02

Não-Provimento

28/05/2025, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OSMAR DOS SANTOS SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006760-23.2017.8.21.0033/RS (Pauta: 1320) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 19:20

Por decisão judicial

22/04/2025, 17:43

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 11:43

Confirmada

05/11/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 18:10

Documento (Certidão)

30/10/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 15:55

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2024, 09:47

Recebimento

22/10/2024, 20:30

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 20:12

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

22/10/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2017, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2017, 19:35

Petição (Contra-razões)

12/09/2017, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2017, 11:50

Com efeito suspensivo

05/09/2017, 17:53

Conclusão (para decisão)

05/09/2017, 13:41

Petição (Recurso inominado)

18/08/2017, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2017, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2017, 09:46

Improcedência

07/08/2017, 13:24

Conclusão (para julgamento)

01/08/2017, 13:23

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2017, 00:24

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2017, 10:14

Mero expediente

17/07/2017, 17:21

Conclusão (para despacho)

17/07/2017, 09:41

Petição (Replica)

14/07/2017, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2017, 00:00

Petição (Contestação)

04/07/2017, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2017, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2017, 10:48

Liminar

07/06/2017, 17:12

Documento (Outros documentos)

06/06/2017, 18:23

Distribuição (sorteio)

06/06/2017, 18:23

•02/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00