Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009694-09.2020.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

DANIELE LEITE

Autor

DANIELE LEITE

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ ISABEL FINCATO

OAB/RS 048934·CPF·Representa: Autor

DÊNIS SILVANO DOMINGUES

OAB/RS 073376·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ ISABEL FINCATO

OAB/RS 048934·CPF·Representa: Réu

DÊNIS SILVANO DOMINGUES

OAB/RS 073376·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BEATRIZ ISABEL FINCATO

OAB/RS 048934·CPF·Representa: Autor

DÊNIS SILVANO DOMINGUES

OAB/RS 073376·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ ISABEL FINCATO

OAB/RS 048934·CPF·Representa: Réu

DÊNIS SILVANO DOMINGUES

OAB/RS 073376·CPF·Representa: Réu

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 19:57

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:25

Publicação

08/09/2025, 03:30

Remessa (outros motivos)

07/09/2025, 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5009694-09.2020.8.21.0013/RS RELATOR: MARCOS LUIS AGOSTINI REQUERENTE: DANIELE LEITE ADVOGADO(A): BEATRIZ ISABEL FINCATO (OAB RS048934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 04/09/2025 - PETIÇÃO

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 17:48

Expedida/certificada

04/09/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 09:57

Confirmada

28/08/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 10:08

Publicação

20/08/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009694-09.2020.8.21.0013/RS REQUERENTE: DANIELE LEITE ADVOGADO(A): BEATRIZ ISABEL FINCATO (OAB RS048934) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo postulado, de 30 dias, de forma improrrogável (evento 96, PET1). Com a juntada dos documentos, abra-se vista à autora. Nada mais sendo requerido, baixe-se. Intimem-se.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 16:49

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 19:57

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:25

Publicação

08/09/2025, 03:30

Remessa (outros motivos)

07/09/2025, 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:15

Documentos

Ato ordinatório

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5009694-09.2020.8.21.0013/RS RELATOR: MARCOS LUIS AGOSTINI REQUERENTE: DANIELE LEITE ADVOGADO(A): BEATRIZ ISABEL FINCATO (OAB RS048934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 04/09/2025 - PETIÇÃO

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 17:48

Expedida/certificada

04/09/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 09:57

Confirmada

28/08/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 10:08

Publicação

20/08/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009694-09.2020.8.21.0013/RS REQUERENTE: DANIELE LEITE ADVOGADO(A): BEATRIZ ISABEL FINCATO (OAB RS048934) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo postulado, de 30 dias, de forma improrrogável (evento 96, PET1). Com a juntada dos documentos, abra-se vista à autora. Nada mais sendo requerido, baixe-se. Intimem-se.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 13:08

Confirmada

04/08/2025, 00:05

Expedida/certificada

25/07/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 17:31

Remessa

25/07/2025, 08:22

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/07/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 09:06

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:07

Confirmada

10/07/2025, 00:08

Publicação

02/07/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009694-09.2020.8.21.0013/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRIDO: DANIELE LEITE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BEATRIZ ISABEL FINCATO (OAB RS048934) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ERECHIM. HORA ATIVIDADE. ACÓRDÃO QUE AFASTOU A INCIDÊNCIA DE REFLEXOS SOBRE A INDENIZAÇÃO, APESAR DA AUSÊNCIA DE PEDIDO NO RECURSO INOMINADO sobre o ponto. não reconhecida. alegação de DECISÃO ULTRA PETITA. descabimento. recurso inominado postulou a reforma da sentença como um todo, com efeito devolutivo. descabimento de reflexos. indenização. sem natureza remuneratória. possibilidade de revisão de ofício. interesse público. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO não ACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NÃO ACOLHER os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 24 de junho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/06/2025, 17:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2025, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Dênis SIlvano Domingues PROCURADOR(A): DANIEL GROSSI RECORRIDO: DANIELE LEITE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BEATRIZ ISABEL FINCATO (OAB RS048934) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05min HORAS (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE JUNHO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SERÃO DISPONIBILIZADOS ATÉ O PRAZO DE ATÉ 05 DIAS, APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980277385 OU E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009694-09.2020.8.21.0013/RS (Pauta: 1007) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 14:30

Retirada de pauta

20/05/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Dênis SIlvano Domingues PROCURADOR(A): DANIEL GROSSI RECORRIDO: DANIELE LEITE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BEATRIZ ISABEL FINCATO (OAB RS048934) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009694-09.2020.8.21.0013/RS (Pauta: 1352) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 14:23

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 11:37

Confirmada

14/04/2025, 00:02

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2025, 19:10

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 17:52

Confirmada

12/07/2024, 00:07

Confirmada

12/07/2024, 00:05

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 21:07

Documento (Acórdão)

01/07/2024, 15:51

Documento (Acórdão)

01/07/2024, 13:16

Provimento em Parte

28/06/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Dênis SIlvano Domingues PROCURADOR(A): DANIEL GROSSI RECORRIDO: DANIELE LEITE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BEATRIZ ISABEL FINCATO (OAB RS048934) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009694-09.2020.8.21.0013/RS (Pauta: 793) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Dênis SIlvano Domingues PROCURADOR(A): DANIEL GROSSI RECORRIDO: DANIELE LEITE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BEATRIZ ISABEL FINCATO (OAB RS048934) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009694-09.2020.8.21.0013/RS (Pauta: 793) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2024, 15:01

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 11:44

Confirmada

08/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 11:15

Confirmada

01/04/2024, 11:15

Expedida/certificada

29/03/2024, 11:30

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 11:24

Confirmada

30/05/2023, 11:24

Expedida/certificada

23/05/2023, 13:12

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 10:05

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Decurso de Prazo

13/05/2023, 01:17

Expedida/certificada

10/05/2023, 08:24

Expedida/certificada

10/05/2023, 08:23

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 13:52

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2023, 16:51

Procedência

17/04/2023, 16:51

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 16:35

Conclusão (para julgamento)

18/10/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 07:41

Confirmada

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2022, 19:40

Mero expediente

24/08/2022, 19:39

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 15:29

Recebimento

21/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/03/2022, 12:08

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

20/03/2022, 06:59

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2021, 00:15

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2021, 17:50

Mero expediente

08/06/2021, 16:13

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 18:52

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 23:51

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 23:38

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 23:32

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 23:26

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 23:26

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2021, 17:38

Mero expediente

10/05/2021, 07:56

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 17:24

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 00:00

Mero expediente

12/03/2021, 15:24

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2021, 18:15

Mero expediente

04/02/2021, 10:58

Conclusão (para despacho)

01/02/2021, 15:14

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2021, 14:34

Petição (Replica)

26/01/2021, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 00:00

Petição (Contestação)

14/12/2020, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2020, 15:11

Mero expediente

24/11/2020, 20:23

Distribuição (sorteio)

24/11/2020, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•17/06/2024, 00:00

•17/06/2024, 00:00