Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009047-58.2018.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

BRAULIO ALLEBRANTE

CPF

Autor

BRAULIO ALLEBRANTE E CIA LTDA

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA SMANIOTTO

OAB/RS 022925·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA SMANIOTTO

OAB/RS 022925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:09

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:10

Confirmada

18/09/2025, 23:59

Publicação

10/09/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5009047-58.2018.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: BRAULIO ALLEBRANTE ADVOGADO(A): ANA MARIA SMANIOTTO (OAB RS022925) REQUERENTE: BRAULIO ALLEBRANTE E CIA LTDA ADVOGADO(A): ANA MARIA SMANIOTTO (OAB RS022925) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 03/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 13:42

Expedida/certificada

08/09/2025, 13:22

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 00:28

Remessa

04/07/2025, 14:23

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/07/2025, 13:38

Trânsito em julgado

03/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:10

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:09

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:10

Confirmada

18/09/2025, 23:59

Publicação

10/09/2025, 03:09

Documentos

Ato ordinatório

•09/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5009047-58.2018.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: BRAULIO ALLEBRANTE ADVOGADO(A): ANA MARIA SMANIOTTO (OAB RS022925) REQUERENTE: BRAULIO ALLEBRANTE E CIA LTDA ADVOGADO(A): ANA MARIA SMANIOTTO (OAB RS022925) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 03/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 13:42

Expedida/certificada

08/09/2025, 13:22

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 00:28

Remessa

04/07/2025, 14:23

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/07/2025, 13:38

Trânsito em julgado

03/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:10

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009047-58.2018.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: BRAULIO ALLEBRANTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANA MARIA SMANIOTTO (OAB RS022925) RECORRENTE: BRAULIO ALLEBRANTE E CIA LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANA MARIA SMANIOTTO (OAB RS022925) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. TEMA 986 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 17:02

Não-Provimento

28/05/2025, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BRAULIO ALLEBRANTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANA MARIA SMANIOTTO (OAB RS022925) RECORRENTE: BRAULIO ALLEBRANTE E CIA LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANA MARIA SMANIOTTO (OAB RS022925) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009047-58.2018.8.21.0021/RS (Pauta: 1346) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2025, 15:08

Por decisão judicial

17/04/2025, 17:13

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:15

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 17:59

Documento (Certidão)

30/10/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 21:03

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2024, 09:58

Recebimento

21/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/10/2024, 03:20

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

19/10/2024, 00:20

Documento (Certidão)

21/11/2018, 15:43

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2018, 15:46

Petição (Contra-razões)

07/11/2018, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2018, 16:20

Petição (Recurso inominado)

09/10/2018, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2018, 00:41

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2018, 17:46

Improcedência

10/09/2018, 18:15

Conclusão (para despacho)

31/08/2018, 16:19

Petição (Parecer)

15/08/2018, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2018, 14:47

Petição (Replica)

01/08/2018, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2018, 00:00

Petição (Contestação)

19/07/2018, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2018, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2018, 12:07

Mero expediente

27/06/2018, 13:43

Documento (Outros documentos)

26/06/2018, 16:26

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 16:26

Distribuição (sorteio)

25/06/2018, 10:31

•02/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00