Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5017786-92.2017.8.21.0073 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5017786-92.2017.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 09:05

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 14:26

Remessa

03/07/2025, 19:31

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/07/2025, 13:22

Trânsito em julgado

03/07/2025, 13:18

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 16:48

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017786-92.2017.8.21.0073/RS TIPO DE AÇÃO: Repetição de Indébito RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: JUCARA GERHARDT DA SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SIMONE MORALES COUTO (OAB RS036931) ADVOGADO(A): Jaqueline da Rosa Galimberti (OAB RS084935) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. TEMA 986 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 17:02

Não-Provimento

28/05/2025, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JUCARA GERHARDT DA SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SIMONE MORALES COUTO (OAB RS036931) ADVOGADO(A): Jaqueline da Rosa Galimberti (OAB RS084935) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017786-92.2017.8.21.0073/RS (Pauta: 1422) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Remessa

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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