Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016819-44.2019.8.21.0019 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016819-44.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 21:32

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/06/2025, 15:39

Trânsito em julgado

30/06/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 21:11

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 03:27

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:42

Publicação

03/06/2025, 03:09

Publicação

03/06/2025, 02:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016819-44.2019.8.21.0019/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: ROGER CAMARGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROGERIO PAGEL (OAB RS081348) RECORRIDO: CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO NOVO HAMBURGO LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MICHELE DIAS PETRY (OAB RS118885) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS. responsabilidade civil. resolução nº 331/2009 do contran. inovação recursal. embargos de declaração desacolhidos. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NÃO ACOLHER os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016819-44.2019.8.21.0019/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: ROGER CAMARGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROGERIO PAGEL (OAB RS081348) RECORRIDO: CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO NOVO HAMBURGO LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MICHELE DIAS PETRY (OAB RS118885) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS. responsabilidade civil. resolução nº 331/2009 do contran. inovação recursal. embargos de declaração desacolhidos. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NÃO ACOLHER os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROGER CAMARGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROGERIO PAGEL (OAB RS081348) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO NOVO HAMBURGO LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MICHELE DIAS PETRY (OAB RS118885) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016819-44.2019.8.21.0019/RS (Pauta: 1418) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROGER CAMARGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROGERIO PAGEL (OAB RS081348) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO NOVO HAMBURGO LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MICHELE DIAS PETRY (OAB RS118885) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016819-44.2019.8.21.0019/RS (Pauta: 921) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

11/04/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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