Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013118-29.2020.8.21.0023 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013118-29.2020.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 17:59

Publicação

16/07/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013118-29.2020.8.21.0023/RS REQUERENTE: MARIA JULIETA MAIA MASSON ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: distribua o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'.

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:38

Expedida/certificada

14/07/2025, 10:58

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 10:34

Trânsito em julgado

24/06/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 13:35

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:00

Publicação

03/06/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013118-29.2020.8.21.0023/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRIDO: MARIA JULIETA MAIA MASSON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PREVIRG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DESCONTOS INDEVIDOS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA MODIFICADO. SÚMULA 188 DO STJ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA NO PONTO. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

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Confirmada

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