Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018516-60.2020.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

FABIANA BIONDO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MANDELLI

OAB/RS 106404·CPF·Representa: Autor

TIAGO MANDELLI

OAB/RS 106404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 14:57

Publicação

03/09/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5018516-60.2020.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: FABIANA BIONDO ADVOGADO(A): TIAGO MANDELLI (OAB RS106404) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 03/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:55

Expedida/certificada

01/09/2025, 12:38

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 15:36

Remessa

04/07/2025, 14:23

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/07/2025, 13:38

Trânsito em julgado

03/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:43

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 14:57

Publicação

03/09/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5018516-60.2020.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: FABIANA BIONDO ADVOGADO(A): TIAGO MANDELLI (OAB RS106404) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 03/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:55

Expedida/certificada

01/09/2025, 12:38

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 15:36

Remessa

04/07/2025, 14:23

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/07/2025, 13:38

Trânsito em julgado

03/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:43

Publicação

03/06/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018516-60.2020.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: FABIANA BIONDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TIAGO MANDELLI (OAB RS106404) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. TEMA 986 DO STJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 17:02

Não-Provimento

28/05/2025, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FABIANA BIONDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TIAGO MANDELLI (OAB RS106404) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018516-60.2020.8.21.0021/RS (Pauta: 1425) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FABIANA BIONDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TIAGO MANDELLI (OAB RS106404) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018516-60.2020.8.21.0021/RS (Pauta: 1425) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2025, 16:21

Por decisão judicial

09/04/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 15:00

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 18:10

Documento (Certidão)

30/10/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 23:00

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2024, 09:38

Recebimento

18/10/2024, 18:50

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 18:45

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

18/10/2024, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2020, 00:46

Documento (Certidão)

19/11/2020, 12:54

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2020, 15:33

Documento (Outros documentos)

17/11/2020, 17:42

Petição (Contra-razões)

17/11/2020, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2020, 16:33

Petição (Recurso inominado)

10/11/2020, 22:41

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2020, 01:16

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2020, 13:44

Improcedência

30/10/2020, 10:13

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 16:29

Documento (Outros documentos)

27/10/2020, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 17:31

Petição (Replica)

20/10/2020, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 01:14

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2020, 16:50

Mero expediente

11/09/2020, 15:50

Conclusão (para despacho)

10/09/2020, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 18:01

Mero expediente

31/08/2020, 16:53

Documento (Outros documentos)

28/08/2020, 19:09

Distribuição (sorteio)

28/08/2020, 19:09

•02/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00