Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022401-83.2023.8.21.0019 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022401-83.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022401-83.2023.8.21.0019/RS RECORRENTE: LEONARDO PUNTEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRENTE: LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRENTE: KELLI FERNANDA PUNTEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRENTE: ARTHUR PUNTEL DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O recorrente, em petição do evento 135, PET1, postula a suspensão do feito até o julgamento do IUJ nº 5010504-47.2024.8.21.9000. Verifico que o Incidente foi julgado na sessão do dia 26/06/2025 (evento 99, EXTRATOATA1). Contudo, em razão de entendimento posto em plenário, adotei o posicionamento de aguardar a certidão da Secretaria das Turmas no sentido de que não pendem recursos a serem julgados. Assim, considerando que o prazo para interposição de recurso, naquele expediente, continua aberto, suspendo o presente feito conforme o entendimento exposado. Com a resolução do incidente, retornem os autos conclusos para análise de possibilidade de retratação. Dililgências legais.

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022401-83.2023.8.21.0019/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: LEONARDO PUNTEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRENTE: LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRENTE: KELLI FERNANDA PUNTEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRENTE: ARTHUR PUNTEL DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) EMENTA embargos de declaração. primeira turma recursal da fazenda pública. município de novo hamburgo. alagamentos ocorridos em 2023. ausência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado. pretensão de rediscussão do julgado. embargos de declaração desacolhidos. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NÃO ACOLHER os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022401-83.2023.8.21.0019/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: LEONARDO PUNTEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRENTE: LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRENTE: KELLI FERNANDA PUNTEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRENTE: ARTHUR PUNTEL DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) EMENTA embargos de declaração. primeira turma recursal da fazenda pública. município de novo hamburgo. alagamentos ocorridos em 2023. ausência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado. pretensão de rediscussão do julgado. embargos de declaração desacolhidos. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NÃO ACOLHER os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEONARDO PUNTEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRENTE: LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRENTE: KELLI FERNANDA PUNTEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRENTE: ARTHUR PUNTEL DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FELIPE LEAL MARKUSONS PROCURADOR(A): ANA PAULA BOLZAN DUTRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022401-83.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 1444) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEONARDO PUNTEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRENTE: LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRENTE: KELLI FERNANDA PUNTEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRENTE: ARTHUR PUNTEL DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FELIPE LEAL MARKUSONS PROCURADOR(A): ANA PAULA BOLZAN DUTRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022401-83.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 1444) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEONARDO PUNTEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRENTE: LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRENTE: KELLI FERNANDA PUNTEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRENTE: ARTHUR PUNTEL DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BOLZAN DUTRA PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022401-83.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 893) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 14:08

Confirmada

03/04/2024, 14:08

Expedida/certificada

27/03/2024, 14:38

Expedida/certificada

27/03/2024, 14:38

Conclusão (para julgamento)

26/03/2024, 15:18

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 12:53

Ato ordinatório

09/02/2024, 14:16

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/02/2024, 07:41

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 11:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEONARDO PUNTEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRENTE: LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRENTE: KELLI FERNANDA PUNTEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRENTE: ARTHUR PUNTEL DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FELIPE LEAL MARKUSONS PROCURADOR(A): ANA PAULA BOLZAN DUTRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022401-83.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 1444) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEONARDO PUNTEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRENTE: LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRENTE: KELLI FERNANDA PUNTEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRENTE: ARTHUR PUNTEL DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BOLZAN DUTRA PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022401-83.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 893) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

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