Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5019229-53.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Servidor Público CivilProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCELO DOS SANTOS GOMES

Autor

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE ESPELLET BRAUN

OAB/RS 073151·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

MANOEL CARVALHO VIANA

OAB/RS 035794·CPF·Representa: Autor

MICHELE ESPELLET BRAUN

OAB/RS 073151·CPF·Representa: Réu

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MICHELE ESPELLET BRAUN

OAB/RS 073151·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

MANOEL CARVALHO VIANA

OAB/RS 035794·CPF·Representa: Autor

MICHELE ESPELLET BRAUN

OAB/RS 073151·CPF·Representa: Réu

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Réu

MANOEL CARVALHO VIANA

OAB/RS 035794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 13:40

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:20

Publicação

02/07/2025, 02:55

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5019229-53.2020.8.21.0015/RS RELATOR: REGIS PEDROSA BARROS REQUERENTE: MARCELO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): MICHELE ESPELLET BRAUN (OAB RS073151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 27/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:45

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:24

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/06/2025, 15:21

Trânsito em julgado

27/06/2025, 15:20

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:03

Publicação

03/06/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:09

Confirmada

02/06/2025, 12:09

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 13:40

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:20

Publicação

02/07/2025, 02:55

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:11

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5019229-53.2020.8.21.0015/RS RELATOR: REGIS PEDROSA BARROS REQUERENTE: MARCELO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): MICHELE ESPELLET BRAUN (OAB RS073151) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 27/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:45

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:24

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/06/2025, 15:21

Trânsito em julgado

27/06/2025, 15:20

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:03

Publicação

03/06/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:09

Confirmada

02/06/2025, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5019229-53.2020.8.21.0015/RS TIPO DE AÇÃO: Servidor Público Civil RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: MARCELO DOS SANTOS GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MICHELE ESPELLET BRAUN (OAB RS073151) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. GUARDA MUNICIPAL. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DA RUBRICA DURANTE O CURSO DE FORMAÇÃO. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:06

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 17:06

Não-Provimento

28/05/2025, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCELO DOS SANTOS GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MICHELE ESPELLET BRAUN (OAB RS073151) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MANOEL CARVALHO VIANA PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5019229-53.2020.8.21.0015/RS (Pauta: 1431) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCELO DOS SANTOS GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MICHELE ESPELLET BRAUN (OAB RS073151) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MANOEL CARVALHO VIANA PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5019229-53.2020.8.21.0015/RS (Pauta: 1431) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 11:51

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 23:50

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 10:43

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Documento (Certidão)

18/11/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 08:15

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2024, 06:44

Recebimento

11/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/11/2024, 22:27

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/11/2024, 16:52

Documento (Certidão)

15/04/2021, 14:50

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2021, 11:10

Petição (Contra-razões)

12/04/2021, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2021, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2021, 00:48

Petição (Recurso inominado)

11/03/2021, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2021, 16:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/02/2021, 20:12

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2021, 00:55

Conclusão (para decisão)

11/02/2021, 12:32

Petição (Embargos de declaração)

11/02/2021, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 20:34

Improcedência

22/01/2021, 23:35

Conclusão (para julgamento)

18/11/2020, 15:00

Decurso de Prazo

18/11/2020, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2020, 00:00

Mero expediente

29/10/2020, 00:30

Conclusão (para despacho)

09/10/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2020, 00:00

Mero expediente

21/09/2020, 15:55

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 09:55

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 17:03

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 16:42

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2020, 13:57

Petição (Replica)

13/07/2020, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2020, 00:00

Petição (Contestação)

18/06/2020, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2020, 02:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2020, 13:35

Mero expediente

15/05/2020, 03:32

Conclusão (para despacho)

12/05/2020, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2020, 11:41

Mero expediente

07/05/2020, 02:53

Distribuição (sorteio)

28/04/2020, 09:31

Documento (Certidão)

28/04/2020, 09:31

•02/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00