Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5131899-76.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

FERNANDO ALVES DA SILVA

Autor

FERNANDO ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RS 98998·Representa: Autor

LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RS 104342·CPF·Representa: Autor

KAREN ANDRESA VIEIRA

OAB/RS 82356·CPF·Representa: Autor

KAREN ANDRESA VIEIRA

OAB/RS 082356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RS 104342·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAMILA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RS 98998·Representa: Autor

LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RS 104342·CPF·Representa: Autor

KAREN ANDRESA VIEIRA

OAB/RS 82356·CPF·Representa: Autor

KAREN ANDRESA VIEIRA

OAB/RS 082356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RS 104342·CPF·Representa: Réu

KAREN ANDRESA VIEIRA

OAB/RS 082356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 10:19

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:16

Petição

29/01/2026, 12:47

Publicação

18/12/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5131899-76.2020.8.21.0001/RS REQUERENTE: FERNANDO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RS104342) ADVOGADO(A): KAREN ANDRESA VIEIRA (OAB RS082356) ADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RS098998) ATO ORDINATÓRIO Expedido alvará na conta da Dra. Camila Rodrigues. Após a assinatura do Magistrado o valor ficará liberado. Sem mais pedidos, arquive-se.

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

16/12/2025, 18:34

Expedida/certificada

16/12/2025, 12:29

Petição

04/12/2025, 22:51

Depósito de Bens/Dinheiro

04/12/2025, 11:00

Petição

13/11/2025, 01:11

Documento (Certidão)

04/11/2025, 20:34

Documento (Certidão)

29/10/2025, 10:21

Documento (Certidão)

10/10/2025, 15:59

Publicação

08/10/2025, 03:22

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 10:19

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:16

Petição

29/01/2026, 12:47

Publicação

18/12/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:05

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5131899-76.2020.8.21.0001/RS REQUERENTE: FERNANDO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RS104342) ADVOGADO(A): KAREN ANDRESA VIEIRA (OAB RS082356) ADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RS098998) ATO ORDINATÓRIO Expedido alvará na conta da Dra. Camila Rodrigues. Após a assinatura do Magistrado o valor ficará liberado. Sem mais pedidos, arquive-se.

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

16/12/2025, 18:34

Expedida/certificada

16/12/2025, 12:29

Petição

04/12/2025, 22:51

Depósito de Bens/Dinheiro

04/12/2025, 11:00

Petição

13/11/2025, 01:11

Documento (Certidão)

04/11/2025, 20:34

Documento (Certidão)

29/10/2025, 10:21

Documento (Certidão)

10/10/2025, 15:59

Publicação

08/10/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5131899-76.2020.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: FERNANDO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): KAREN ANDRESA VIEIRA (OAB RS082356) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RS104342) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 04/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 21:13

Expedida/certificada

06/10/2025, 12:38

Enviada ao Tribunal

04/10/2025, 11:00

Enviada ao Tribunal

03/10/2025, 20:00

Preparada para Envio

03/10/2025, 18:44

Mero expediente

01/10/2025, 19:14

Petição

30/09/2025, 22:13

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 15:08

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:09

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:19

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5131899-76.2020.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: FERNANDO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): KAREN ANDRESA VIEIRA (OAB RS082356) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RS104342) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 02/09/2025 - PETIÇÃO

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:48

Expedida/certificada

03/09/2025, 14:17

Expedida/certificada

03/09/2025, 14:17

Reativação

03/09/2025, 14:16

Petição

02/09/2025, 17:17

Baixa Definitiva

02/09/2025, 16:32

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:07

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:18

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Publicação

07/08/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5131899-76.2020.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: FERNANDO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): KAREN ANDRESA VIEIRA (OAB RS082356) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RS104342) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 04/08/2025 - PETIÇÃO

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 17:45

Expedida/certificada

05/08/2025, 17:22

Petição

04/08/2025, 16:03

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:06

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:15

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Publicação

09/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5131899-76.2020.8.21.0001/RS REQUERENTE: FERNANDO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): KAREN ANDRESA VIEIRA (OAB RS082356) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RS104342) ATO ORDINATÓRIO Vista as partes do retorno dos autos das Turmas Recursais. No silêncio, verifique se há custas processuais pendente de cobrança/pagamento, e, se negativo, baixe-se.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 16:48

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/07/2025, 13:22

Trânsito em julgado

03/07/2025, 13:18

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:12

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:11

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5131899-76.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Tutela de Urgência RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRIDO: FERNANDO ALVES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KAREN ANDRESA VIEIRA (OAB RS082356) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RS104342) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL. Permanência no plano como optante após a exoneração do cargo público. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. Reingresso nO PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA por seus próprios fundamentos. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:06

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 17:06

Não-Provimento

28/05/2025, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: FERNANDO ALVES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KAREN ANDRESA VIEIRA (OAB RS082356) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RS104342) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5131899-76.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 1513) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: FERNANDO ALVES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KAREN ANDRESA VIEIRA (OAB RS082356) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RS104342) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5131899-76.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 1513) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:46

Mudança de Parte

07/05/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 13:50

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:25

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2025, 17:29

Documento (Certidão)

15/04/2025, 18:46

Petição

17/02/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 17:22

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:10

Petição

16/12/2024, 13:23

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2024, 16:24

Expedida/certificada

26/11/2024, 16:24

Documento (Certidão)

11/11/2024, 18:38

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 10:56

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2024, 06:37

Recebimento

11/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/11/2024, 14:03

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/11/2024, 09:51

Documento (Certidão)

26/05/2022, 14:40

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2022, 14:44

Petição (Contra-razões)

25/05/2022, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 00:00

Petição (Recurso inominado)

08/04/2022, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2022, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 17:46

Procedência

24/03/2022, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 00:42

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 16:14

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/11/2021, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 16:52

Incompetência

18/11/2021, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 00:57

Conclusão (para julgamento)

07/07/2021, 18:06

Mero expediente

07/07/2021, 17:30

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 13:33

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 19:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2021, 18:33

Mero expediente

22/06/2021, 16:11

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 17:30

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 11:01

Petição (Replica)

15/06/2021, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2021, 00:00

Petição (Contestação)

02/06/2021, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 23:11

Liminar

12/04/2021, 18:58

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 16:57

Decurso de Prazo

22/03/2021, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 00:00

Mero expediente

19/10/2020, 15:35

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 09:46

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2020, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2020, 15:06

Mero expediente

20/08/2020, 14:58

Distribuição (sorteio)

29/07/2020, 16:50

Ato ordinatório

•07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00