Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5126661-13.2019.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5126661-13.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 10:46

Publicação

07/08/2025, 03:43

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5126661-13.2019.8.21.0001/RS RELATOR: GABRIELA IRIGON PEREIRA REQUERENTE: FABIANE DAS CHAGAS ADVOGADO(A): DIEGO RAFAEL DIAS PLADA (OAB RS096961) ADVOGADO(A): DIEGO RAFAEL DIAS PLADA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 05/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 17:56

Expedida/certificada

05/08/2025, 17:40

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/06/2025, 13:20

Publicação

03/06/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5126661-13.2019.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificação Natalina/13º salário RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: FABIANE DAS CHAGAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIEGO RAFAEL DIAS PLADA (OAB RS096961) ADVOGADO(A): DIEGO RAFAEL DIAS PLADA EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. gratificação natalina. alegação de pagamento em valor inferior ao devido, mas sem especificação das vantagens que devam ser incluídas na base da cálculo. pedido genérico. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, JULGAR PREJUDICADO o recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 18:04

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:03

Documentos

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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