Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5131882-40.2020.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5131882-40.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:32

Publicação

11/06/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5131882-40.2020.8.21.0001/RS REQUERENTE: ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RS044640) ADVOGADO(A): MARCELO DE OLIVEIRA RIELLA (OAB RS065682) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado. 2. Conforme orientação contida no Ofício Circular n. 077/2019-CGJ, no âmbito do e-proc, o eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em nova ação, ficando vinculado ao número do processo de conhecimento. 3. Inexistindo manifestação, dê-se baixa.

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:51

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/06/2025, 16:27

Trânsito em julgado

05/06/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:16

Publicação

03/06/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5131882-40.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRIDO: ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RS044640) ADVOGADO(A): MARCELO DE OLIVEIRA RIELLA (OAB RS065682) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ICMS. ENERGIA FOTOVOLTAICA. RESOLUÇÃO ANEEL Nº 482/2012. EMPRÉSTIMO NÃO ONEROSO À CONCESSIONÁRIA. AUSÊNCIA DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE COMPENSAÇÃO. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

30/05/2025, 17:03

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Acórdão)

Todas as movimentações(84)