Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000831-80.2024.8.21.0124 - TJRS | JusConsulta

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—

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Cristo

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JACINTA IRENA LUNKES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 16:49

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:21

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 18:09

Confirmada

22/06/2025, 18:09

Expedida/certificada

12/06/2025, 18:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/06/2025, 13:46

Trânsito em julgado

03/06/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:50

Confirmada

03/06/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 19:07

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 13:06

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:14

Documento (Acórdão)

29/05/2025, 15:14

Não-Provimento

28/05/2025, 15:13

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

11/07/2025, 16:49

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:21

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 18:09

Confirmada

22/06/2025, 18:09

Documentos

•15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 18:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/06/2025, 13:46

Trânsito em julgado

03/06/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:50

Confirmada

03/06/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 19:07

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 13:06

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:14

Documento (Acórdão)

29/05/2025, 15:14

Não-Provimento

28/05/2025, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JACINTA IRENA LUNKES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000831-80.2024.8.21.0124/RS (Pauta: 1624) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JACINTA IRENA LUNKES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000831-80.2024.8.21.0124/RS (Pauta: 1624) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 15:10

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:25

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Comunicação eletrônica

10/03/2025, 15:04

Documento (Certidão)

07/03/2025, 15:00

Expedida/certificada

06/03/2025, 17:46

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 11:38

Expedida/certificada

21/02/2025, 14:10

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:37

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 21:56

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:04

Expedida/certificada

24/01/2025, 16:43

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 07:42

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 11:03

Confirmada

18/11/2024, 11:03

Expedida/certificada

13/11/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 19:28

Expedida/certificada

08/11/2024, 18:18

Ato ordinatório

08/11/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 09:00

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:01

Expedida/Certificada

01/10/2024, 14:59

Expedida/Certificada

27/09/2024, 13:55

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 13:47

Documento (Ofício)

26/09/2024, 13:47

Mero expediente

10/09/2024, 16:57

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 16:10

Expedida/certificada

28/08/2024, 14:07

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:12

Documento (Mandado)

31/07/2024, 18:03

Mandado

05/07/2024, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2024, 15:26

Mero expediente

25/06/2024, 19:53

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

02/06/2024, 00:00

Confirmada

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2024, 13:05

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 11:59

Distribuição (sorteio)

15/04/2024, 15:41

80

•15/05/2025, 00:00