Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002254-88.2024.8.21.0055 - TJRS | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Jaguarão

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUISE FARIA BOM

CPF

Autor

LUISE FARIA BOM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Autor

SILVIA GONZALEZ

OAB/RS 092276·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Réu

SILVIA GONZALEZ

OAB/RS 092276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 14:34

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 17:31

Remessa

15/07/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 10:27

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 03:42

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002254-88.2024.8.21.0055/RS RELATOR: JONATAN MORAES FERREIRA PINHO REQUERENTE: LUISE FARIA BOM ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 27/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 20:25

Expedida/certificada

27/06/2025, 18:52

Expedida/certificada

27/06/2025, 18:52

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/06/2025, 15:21

Trânsito em julgado

27/06/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 09:10

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 14:34

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 17:31

Remessa

15/07/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 10:27

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

Publicação

01/07/2025, 03:42

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002254-88.2024.8.21.0055/RS RELATOR: JONATAN MORAES FERREIRA PINHO REQUERENTE: LUISE FARIA BOM ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 27/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 20:25

Expedida/certificada

27/06/2025, 18:52

Expedida/certificada

27/06/2025, 18:52

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/06/2025, 15:21

Trânsito em julgado

27/06/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 09:10

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:58

Publicação

02/06/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 12:05

Confirmada

30/05/2025, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002254-88.2024.8.21.0055/RS TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRIDO: LUISE FARIA BOM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE JAGUARÃO. SERVIDOR PÚBLICO do magistério. HORA-ATIVIDADE. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. TEMA 958 DO STF. 1/3 da jornada. Lei Municipal nº 4.168/2003. PAGAMENTO De indenização compensatória. possibilidade. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 71010547289, JULGADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

30/05/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

29/05/2025, 15:20

Não-Provimento

28/05/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE JAGUARÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SILVIA GONZALEZ RECORRIDO: LUISE FARIA BOM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002254-88.2024.8.21.0055/RS (Pauta: 1671) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:50

Expedida/certificada

03/04/2025, 12:54

Movimentação processual

03/04/2025, 12:46

Remessa (em grau de recurso)

03/04/2025, 12:32

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/04/2025, 17:21

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 20:45

Confirmada

21/03/2025, 16:20

Expedida/certificada

21/03/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 08:51

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:21

Expedida/certificada

07/03/2025, 17:35

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 21:26

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 08:29

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 21:29

Expedida/Certificada

14/10/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 14:33

Distribuição (sorteio)

19/09/2024, 16:44

•30/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00