Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003034-35.2022.8.21.0043 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Cerro Largo

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

SANDRA REGINA PLETSCH

CPF

Autor

SANDRA REGINA PLETSCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA GUERREIRO ZANINI

OAB/RS 079140·CPF·Representa: Autor

CAMILA GUERREIRO ZANINI

OAB/RS 079140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 16:58

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 09:29

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Publicação

14/07/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003034-35.2022.8.21.0043/RS RELATOR: GIOVANE GETULIO MENEGAZ REQUERENTE: SANDRA REGINA PLETSCH ADVOGADO(A): Camila Guerreiro Zanini (OAB RS079140) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 87 - 08/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 86 - 08/07/2025 - Transitado em Julgado

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 15:46

Expedida/certificada

10/07/2025, 15:20

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2025, 18:27

Trânsito em julgado

08/07/2025, 18:23

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 21:36

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 16:58

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 09:29

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Publicação

14/07/2025, 03:08

Documentos

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003034-35.2022.8.21.0043/RS RELATOR: GIOVANE GETULIO MENEGAZ REQUERENTE: SANDRA REGINA PLETSCH ADVOGADO(A): Camila Guerreiro Zanini (OAB RS079140) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 87 - 08/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 86 - 08/07/2025 - Transitado em Julgado

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 15:46

Expedida/certificada

10/07/2025, 15:20

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2025, 18:27

Trânsito em julgado

08/07/2025, 18:23

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 21:36

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Publicação

02/06/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003034-35.2022.8.21.0043/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificações de Atividade RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRIDO: SANDRA REGINA PLETSCH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Camila Guerreiro Zanini (OAB RS079140) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV. SERVIDOR PÚBLICO. TECNICO DO JUDICIÁRIO. função gratificada de secretário de juiz. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. os descontos previdenciários sobre a Função Gratificada eram legítimos até a vigência da EC 103/19. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

30/05/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

29/05/2025, 15:20

Não-Provimento

28/05/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: SANDRA REGINA PLETSCH (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Camila Guerreiro Zanini (OAB RS079140) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003034-35.2022.8.21.0043/RS (Pauta: 1681) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2025, 13:25

Por decisão judicial

29/01/2025, 13:54

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 11:09

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 12:54

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:32

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2024, 10:10

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 18:25

Remessa

18/11/2024, 18:12

Expedida/certificada

18/11/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 17:55

Remessa (cumpridos)

12/11/2024, 18:25

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 08:08

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 16:24

Expedida/Certificada

08/08/2024, 15:59

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:21

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2024, 12:04

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 15:28

Recebimento

01/04/2024, 15:26

Decurso de Prazo

14/12/2023, 01:05

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:49

Confirmada

01/12/2023, 15:49

Expedida/certificada

21/11/2023, 17:58

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 17:58

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Expedida/Certificada

16/11/2023, 17:24

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:29

Conclusão (para julgamento)

22/06/2023, 18:47

Recebimento

22/06/2023, 18:46

Conclusão (para julgamento)

22/06/2023, 18:44

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 16:44

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

09/06/2023, 17:31

Expedida/Certificada

06/06/2023, 12:56

Expedida/certificada

06/06/2023, 12:55

Remessa (em diligência)

30/05/2023, 13:06

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 09:42

Confirmada

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2023, 12:20

Ato ordinatório

11/05/2023, 12:18

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 12:17

Expedida/Certificada

05/05/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 16:43

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Expedida/Certificada

30/03/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 14:59

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2023, 17:38

Outras Decisões

08/03/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 13:47

Mero expediente

23/01/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 16:16

Suspeição

27/10/2022, 16:49

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 13:47

Distribuição (sorteio)

19/10/2022, 13:46

•30/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00