Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002401-49.2022.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Lourenço do Sul

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

BEATRIZ RAMIRES SOARES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL / RS

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO CARDOSO DA FONSECA

OAB/RS 097042·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE LIMA E SILVA

OAB/RS 101425·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE FARINA SOARES

OAB/RS 089632·CPF·Representa: Autor

IVANO TEIXEIRA SPIERING

OAB/RS 025272·CPF·Representa: Autor

ROGERIO CARDOSO DA FONSECA

OAB/RS 097042·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROGERIO CARDOSO DA FONSECA

OAB/RS 097042·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE LIMA E SILVA

OAB/RS 101425·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE FARINA SOARES

OAB/RS 089632·CPF·Representa: Autor

IVANO TEIXEIRA SPIERING

OAB/RS 025272·CPF·Representa: Autor

ROGERIO CARDOSO DA FONSECA

OAB/RS 097042·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FARINA SOARES

OAB/RS 089632·CPF·Representa: Réu

IVANO TEIXEIRA SPIERING

OAB/RS 025272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 09:45

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:20

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Publicação

26/06/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002401-49.2022.8.21.0067/RS RELATOR: HELEN FERNANDES PAIVA REQUERENTE: BEATRIZ RAMIRES SOARES ADVOGADO(A): AMANDA DE LIMA E SILVA (OAB RS101425) ADVOGADO(A): ROGERIO CARDOSO DA FONSECA (OAB RS097042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 24/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:24

Expedida/certificada

24/06/2025, 15:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 14:57

Trânsito em julgado

24/06/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

21/06/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

21/06/2025, 08:21

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 09:45

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:20

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Publicação

26/06/2025, 03:01

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002401-49.2022.8.21.0067/RS RELATOR: HELEN FERNANDES PAIVA REQUERENTE: BEATRIZ RAMIRES SOARES ADVOGADO(A): AMANDA DE LIMA E SILVA (OAB RS101425) ADVOGADO(A): ROGERIO CARDOSO DA FONSECA (OAB RS097042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 24/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:24

Expedida/certificada

24/06/2025, 15:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 14:57

Trânsito em julgado

24/06/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

21/06/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

21/06/2025, 08:21

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Publicação

02/06/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002401-49.2022.8.21.0067/RS TIPO DE AÇÃO: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: BEATRIZ RAMIRES SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROGERIO CARDOSO DA FONSECA (OAB RS097042) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO. VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. RESTITUIÇÃO somente após a entrada em vigência da EC 103/2019. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

30/05/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

29/05/2025, 15:20

Não-Provimento

28/05/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BEATRIZ RAMIRES SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROGERIO CARDOSO DA FONSECA (OAB RS097042) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE FARINA SOARES PROCURADOR(A): IVANO TEIXEIRA SPIERING MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002401-49.2022.8.21.0067/RS (Pauta: 1673) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2025, 15:04

Por decisão judicial

10/07/2024, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2024, 03:00

Por decisão judicial

13/09/2023, 17:00

Decurso de Prazo

01/09/2023, 01:25

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 19:34

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 23:54

Confirmada

14/08/2023, 23:54

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/08/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 14:04

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2023, 16:06

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 18:53

Confirmada

16/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2023, 13:13

Mudança de Parte

06/04/2023, 13:11

Remessa (em grau de recurso)

05/04/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 10:53

Confirmada

25/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 16:41

Expedida/certificada

15/02/2023, 19:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 22:04

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2023, 18:50

Expedida/certificada

25/01/2023, 18:50

Conclusão (para julgamento)

24/10/2022, 13:14

Mudança de Parte

24/10/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 13:31

Confirmada

14/10/2022, 13:31

Expedida/certificada

13/10/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 19:01

Confirmada

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 11:47

Documento (Certidão)

29/07/2022, 18:49

Confirmada

30/06/2022, 23:59

Expedida/Certificada

20/06/2022, 23:16

Mero expediente

20/06/2022, 23:16

Conclusão (para despacho)

17/06/2022, 16:10

Remessa (outros motivos)

17/06/2022, 13:24

Remessa (outros motivos)

15/06/2022, 17:28

Distribuição (sorteio)

15/06/2022, 16:17

•30/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00