Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001891-72.2018.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Sebastião do Caí

Partes do Processo

SADI DE LIMA BAPTISTA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE GRUNHAUSER SOARES

OAB/RS 099936·CPF·Representa: Autor

BRENDA BASTOS BARROS

OAB/RS 117855·CPF·Representa: Autor

LOUISE GRUNHAUSER SOARES

OAB/RS 099936·CPF·Representa: Réu

BRENDA BASTOS BARROS

OAB/RS 117855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 22:17

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Documento (Certidão)

30/07/2025, 16:55

Publicação

24/07/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001891-72.2018.8.21.0068/RS RELATOR: PRISCILA ANADON CARVALHO REQUERENTE: SADI DE LIMA BAPTISTA ADVOGADO(A): BRENDA BASTOS BARROS (OAB RS117855B) ADVOGADO(A): LOUISE GRUNHAUSER SOARES (OAB RS099936) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 08/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 20:16

Expedida/certificada

22/07/2025, 19:58

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2025, 19:11

Trânsito em julgado

08/07/2025, 19:10

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:06

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 22:17

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Documento (Certidão)

30/07/2025, 16:55

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

Publicação

24/07/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001891-72.2018.8.21.0068/RS RELATOR: PRISCILA ANADON CARVALHO REQUERENTE: SADI DE LIMA BAPTISTA ADVOGADO(A): BRENDA BASTOS BARROS (OAB RS117855B) ADVOGADO(A): LOUISE GRUNHAUSER SOARES (OAB RS099936) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 08/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 20:16

Expedida/certificada

22/07/2025, 19:58

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2025, 19:11

Trânsito em julgado

08/07/2025, 19:10

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:06

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Publicação

02/06/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001891-72.2018.8.21.0068/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: SADI DE LIMA BAPTISTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRENDA BASTOS BARROS (OAB RS117855B) ADVOGADO(A): LOUISE GRUNHAUSER SOARES (OAB RS099936) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO DA TUST E TUSD NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA 986 DO STJ. MODULAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO ATINGE OS CONTRIBUINTES QUE AJUIZARAM A AÇÃO DEPOIS DO JULGAMENTO DO RESP N. 1.163.020, EM 27-3-2017. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

30/05/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

29/05/2025, 15:20

Não-Provimento

28/05/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SADI DE LIMA BAPTISTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRENDA BASTOS BARROS (OAB RS117855B) ADVOGADO(A): LOUISE GRUNHAUSER SOARES (OAB RS099936) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001891-72.2018.8.21.0068/RS (Pauta: 1664) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SADI DE LIMA BAPTISTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRENDA BASTOS BARROS (OAB RS117855B) ADVOGADO(A): LOUISE GRUNHAUSER SOARES (OAB RS099936) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001891-72.2018.8.21.0068/RS (Pauta: 1664) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 11:20

Confirmada

28/04/2025, 10:21

Expedida/certificada

25/04/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 21:21

Confirmada

14/04/2025, 10:37

Expedida/certificada

11/04/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 21:39

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 21:15

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:54

Confirmada

07/04/2025, 10:50

Expedida/certificada

31/03/2025, 16:50

Mero expediente

31/03/2025, 16:50

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 08:18

Confirmada

24/03/2025, 07:43

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 13:48

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

20/03/2025, 13:47

Expedida/certificada

19/03/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 13:33

Redistribuição (incompetência; sorteio)

19/03/2025, 13:32

Incompetência

18/03/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 09:05

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 15:03

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Confirmada

13/11/2024, 08:41

Documento (Certidão)

12/11/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 11:02

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2024, 07:40

Recebimento

11/11/2024, 23:40

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 23:34

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

11/11/2024, 21:51

Documento (Certidão)

22/07/2019, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2019, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2019, 16:35

Petição (Contra-razões)

17/07/2019, 15:54

Mero expediente

17/07/2019, 14:13

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 14:41

Petição (Recurso inominado)

15/07/2019, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2019, 15:11

Improcedência

05/07/2019, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/06/2019, 13:56

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 15:08

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2019, 15:09

Julgamento em Diligência

11/06/2019, 14:51

Conclusão (para julgamento)

02/05/2019, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/04/2019, 14:36

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 14:36

Documento (Outros documentos)

23/04/2019, 13:54

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2019, 16:04

Mero expediente

15/04/2019, 17:09

Conclusão (para despacho)

09/04/2019, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2019, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2019, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2019, 19:28

Liminar

17/01/2019, 16:46

Distribuição (sorteio)

07/01/2019, 10:09

•30/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00