Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005610-07.2023.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Teutônia

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Teutônia TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CRISLENE CAROLINE BUNEKER

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PAVERAMA / RS

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Autor

ROBERTA LAZZARETTI

OAB/RS 061535·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Réu

ROBERTA LAZZARETTI

OAB/RS 061535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 14:20

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 17:09

Publicação

24/07/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005610-07.2023.8.21.0159/RS RELATOR: PATRICIA STELMAR NETTO REQUERENTE: CRISLENE CAROLINE BUNEKER ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 86 - 30/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 74 - 29/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 16:45

Expedida/certificada

22/07/2025, 16:26

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/06/2025, 15:00

Trânsito em julgado

30/06/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:26

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:21

Publicação

02/06/2025, 03:07

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 14:20

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 17:09

Publicação

24/07/2025, 03:28

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005610-07.2023.8.21.0159/RS RELATOR: PATRICIA STELMAR NETTO REQUERENTE: CRISLENE CAROLINE BUNEKER ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 86 - 30/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 74 - 29/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 16:45

Expedida/certificada

22/07/2025, 16:26

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/06/2025, 15:00

Trânsito em julgado

30/06/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:26

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:21

Publicação

02/06/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005610-07.2023.8.21.0159/RS TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: CRISLENE CAROLINE BUNEKER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE paverama. SERVIDOR PÚBLICO DO MAGISTÉRIO. hora atividade. RESERVA DE 1/3 DA CARGA HORÁRIA PARA ATIVIDADES EXTRACLASSE. DESCUMPRIMENTO. INDENIZAÇÃO DEVIDA, SEM REFLEXOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:15

Documento (Acórdão)

29/05/2025, 15:15

Provimento em Parte

28/05/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CRISLENE CAROLINE BUNEKER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PAVERAMA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ROBERTA LAZZARETTI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005610-07.2023.8.21.0159/RS (Pauta: 1725) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 13:20

Expedida/certificada

04/04/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 14:48

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 07:51

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 19:02

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Confirmada

20/02/2025, 07:49

Expedida/certificada

11/02/2025, 11:09

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 10:59

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 16:04

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 18:04

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/12/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 20:11

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 15:53

Confirmada

05/12/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 14:17

Expedida/certificada

04/12/2024, 12:43

Documento (Acórdão)

04/12/2024, 12:43

Recurso prejudicado

29/11/2024, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CRISLENE CAROLINE BUNEKER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PAVERAMA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ROBERTA LAZZARETTI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.EMAIL DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005610-07.2023.8.21.0159/RS (Pauta: 1215) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2024, 13:46

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 18:07

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 16:33

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 07:54

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 10:22

Documento (Certidão)

15/05/2024, 01:39

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 16:19

Improcedência

30/04/2024, 16:19

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 13:10

Por decisão judicial

16/03/2024, 19:46

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 15:16

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 21:01

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 06:54

Confirmada

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2024, 18:48

Mero expediente

30/11/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 15:16

Distribuição (sorteio)

28/11/2023, 16:15

•30/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00