Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008263-87.2023.8.21.0027 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008263-87.2023.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/06/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008263-87.2023.8.21.0027/RS REQUERENTE: TALISSA FARIAS ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BHIBIANA GABRIELA MARQUES COELHO (OAB RS125254) ATO ORDINATÓRIO Diga quanto ao prosseguimento, diante do trânsito em julgado da sentença, ficando ciente que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado em autos apartados.

03/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/06/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:52

Confirmada

02/06/2025, 16:52

Expedida/certificada

02/06/2025, 16:32

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/06/2025, 15:17

Trânsito em julgado

02/06/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 08:43

Publicação

02/06/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008263-87.2023.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: Descontos Indevidos RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: TALISSA FARIAS ARRUDA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BHIBIANA GABRIELA MARQUES COELHO (OAB RS125254) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA - IPASSP/SM. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE sobre verbas temporárias e/ou indenizatórias. EC Nº 103/2019. VERBAS NÃO PASSÍVEIS DE INCORPORAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PARA parcial PROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO parcialmente PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

30/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TALISSA FARIAS ARRUDA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BHIBIANA GABRIELA MARQUES COELHO (OAB RS125254) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA - IPASSP/SM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CLARISSA DUARTE PILLAR PROCURADOR(A): MAX GÜNDEL PROCURADOR(A): MIRELA MARQUEZAN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008263-87.2023.8.21.0027/RS (Pauta: 1753) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/05/2025, 00:00

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