Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006572-46.2024.8.21.0013 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006572-46.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 08:52

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 17:49

Remessa

30/06/2025, 13:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/06/2025, 15:21

Trânsito em julgado

27/06/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:43

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Publicação

02/06/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 12:55

Confirmada

30/05/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006572-46.2024.8.21.0013/RS TIPO DE AÇÃO: Contribuições de Melhoria RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: TIAGO VERONESI (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MATHEUS ELSENBACH GRASSI (OAB RS095093) ADVOGADO(A): SAMUEL BUSANELLO JACOMINI (OAB RS095354) ADVOGADO(A): VITOR LUIS BOTTON (OAB RS116112) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ROBERTA LUIZA VERONESI (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MATHEUS ELSENBACH GRASSI (OAB RS095093) ADVOGADO(A): SAMUEL BUSANELLO JACOMINI (OAB RS095354) ADVOGADO(A): VITOR LUIS BOTTON (OAB RS116112) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARINES LURDES VERONESI (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MATHEUS ELSENBACH GRASSI (OAB RS095093) ADVOGADO(A): SAMUEL BUSANELLO JACOMINI (OAB RS095354) ADVOGADO(A): VITOR LUIS BOTTON (OAB RS116112) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: DANIEL JOAO VERONESI (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MATHEUS ELSENBACH GRASSI (OAB RS095093) ADVOGADO(A): SAMUEL BUSANELLO JACOMINI (OAB RS095354) ADVOGADO(A): VITOR LUIS BOTTON (OAB RS116112) RECORRIDO: ADECIR JOAO VERONESI (Sucessão) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MATHEUS ELSENBACH GRASSI (OAB RS095093) ADVOGADO(A): SAMUEL BUSANELLO JACOMINI (OAB RS095354) ADVOGADO(A): VITOR LUIS BOTTON (OAB RS116112) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO SUL. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. ANULAÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. POSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NOS ARTS. 81 E 82 DO CTN. NÃO COMPROVAÇÃO DA VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:15

Documento (Acórdão)

29/05/2025, 15:15

Documentos

Acórdão

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GISMAEL JAQUES BRANDALISE PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIZ CORBELINI REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: TIAGO VERONESI (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MATHEUS ELSENBACH GRASSI (OAB RS095093) ADVOGADO(A): SAMUEL BUSANELLO JACOMINI (OAB RS095354) ADVOGADO(A): VITOR LUIS BOTTON (OAB RS116112) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ROBERTA LUIZA VERONESI (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MATHEUS ELSENBACH GRASSI (OAB RS095093) ADVOGADO(A): SAMUEL BUSANELLO JACOMINI (OAB RS095354) ADVOGADO(A): VITOR LUIS BOTTON (OAB RS116112) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MARINES LURDES VERONESI (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MATHEUS ELSENBACH GRASSI (OAB RS095093) ADVOGADO(A): SAMUEL BUSANELLO JACOMINI (OAB RS095354) ADVOGADO(A): VITOR LUIS BOTTON (OAB RS116112) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: DANIEL JOAO VERONESI (Sucessor) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MATHEUS ELSENBACH GRASSI (OAB RS095093) ADVOGADO(A): SAMUEL BUSANELLO JACOMINI (OAB RS095354) ADVOGADO(A): VITOR LUIS BOTTON (OAB RS116112) RECORRIDO: ADECIR JOAO VERONESI (Sucessão) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MATHEUS ELSENBACH GRASSI (OAB RS095093) ADVOGADO(A): SAMUEL BUSANELLO JACOMINI (OAB RS095354) ADVOGADO(A): VITOR LUIS BOTTON (OAB RS116112) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006572-46.2024.8.21.0013/RS (Pauta: 1736) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Remessa

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Todas as movimentações(60)