Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003933-26.2022.8.21.0013/RS (originário: processo nº 50039332620228210013/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO
RECORRIDO: CESAR JUARES RACOSKI (RECORRIDO)
ADVOGADO(A): JANICE FATIMA FERRI (OAB RS079035)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 9 - 15/10/2025 - Recurso Extraordinário não admitido
16/10/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
15/10/2025, 18:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003933-26.2022.8.21.0013/RS (originário: processo nº 50039332620228210013/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO
RECORRIDO: CESAR JUARES RACOSKI (RECORRIDO)
ADVOGADO(A): JANICE FATIMA FERRI (OAB RS079035)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 1 - 20/08/2025 - Recebidos os autos da TR
04/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/08/2025, 17:52
Petição
30/06/2025, 13:44
Confirmada
09/06/2025, 00:03
Petição
05/06/2025, 16:18
Publicação
02/06/2025, 03:07
Petição
30/05/2025, 12:16
Confirmada
30/05/2025, 12:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003933-26.2022.8.21.0013/RS
TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios
RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
RECORRIDO: CESAR JUARES RACOSKI (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): JANICE FATIMA FERRI (OAB RS079035)
EMENTA
recurso inominado. primeira turma recursal da fazenda pública. município de erechim. readequação da base de cálculo do adicional de insalubridade. irresignação recursal do ente público limitada ao termo inicial da condenação, para que seja a partir da vigência do Decreto Municipal nº 4.481/2017, (01/06/2017), com observância a prescrição quinquenal. impossibilidade quanto ao termo inicial. vantagem já recebida pelo servidor. sentença de procedência mantida.
recurso inominado desprovido.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 26 de maio de 2025.
30/05/2025, 00:00
Petição
29/05/2025, 16:13
Documento (Acórdão)
29/05/2025, 15:15
Não-Provimento
28/05/2025, 15:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Dênis SIlvano Domingues PROCURADOR(A): DANIEL GROSSI
RECORRIDO: CESAR JUARES RACOSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JANICE FATIMA FERRI (OAB RS079035) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA
INTERESSADO: INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FERNANDO BRINGHENTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003933-26.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 1699) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
15/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
14/05/2025, 14:46
Conclusão (para despacho)
07/04/2025, 15:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/04/2025, 15:04
Por decisão judicial
03/02/2025, 18:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/02/2025, 03:00
Por decisão judicial
19/09/2023, 16:03
Decurso de Prazo
05/09/2023, 01:59
Petição
31/08/2023, 10:16
Confirmada
28/08/2023, 23:59
Petição
21/08/2023, 11:12
Confirmada
21/08/2023, 11:12
Petição
20/08/2023, 19:47
Confirmada
20/08/2023, 19:47
Expedida/certificada
18/08/2023, 17:48
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente