Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003933-26.2022.8.21.0013 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003933-26.2022.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003933-26.2022.8.21.0013/RS (originário: processo nº 50039332620228210013/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRIDO: CESAR JUARES RACOSKI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): JANICE FATIMA FERRI (OAB RS079035) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 15/10/2025 - Recurso Extraordinário não admitido

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003933-26.2022.8.21.0013/RS (originário: processo nº 50039332620228210013/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRIDO: CESAR JUARES RACOSKI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): JANICE FATIMA FERRI (OAB RS079035) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1 - 20/08/2025 - Recebidos os autos da TR

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003933-26.2022.8.21.0013/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRIDO: CESAR JUARES RACOSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JANICE FATIMA FERRI (OAB RS079035) EMENTA recurso inominado. primeira turma recursal da fazenda pública. município de erechim. readequação da base de cálculo do adicional de insalubridade. irresignação recursal do ente público limitada ao termo inicial da condenação, para que seja a partir da vigência do Decreto Municipal nº 4.481/2017, (01/06/2017), com observância a prescrição quinquenal. impossibilidade quanto ao termo inicial. vantagem já recebida pelo servidor. sentença de procedência mantida. recurso inominado desprovido. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Dênis SIlvano Domingues PROCURADOR(A): DANIEL GROSSI RECORRIDO: CESAR JUARES RACOSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JANICE FATIMA FERRI (OAB RS079035) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FERNANDO BRINGHENTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003933-26.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 1699) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/05/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 14:29

Expedida/certificada

23/05/2023, 13:42

Procedência

23/05/2023, 13:42

Conclusão (para julgamento)

09/11/2022, 12:58

Mero expediente

04/11/2022, 16:08

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 15:13

Confirmada

27/07/2022, 15:13

Expedida/certificada

26/07/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 10:54

Documentos

Ato ordinatório

•16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Dênis SIlvano Domingues PROCURADOR(A): DANIEL GROSSI RECORRIDO: CESAR JUARES RACOSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JANICE FATIMA FERRI (OAB RS079035) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FERNANDO BRINGHENTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003933-26.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 1699) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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